Prefeito petista taxa entrada de turistas em praia baiana

Nandinho da Serraria (PT), recém eleito, anunciou cobrança da taxa a partir do próximo dia 2 de fevereiro

Por Rodrigo Tardio

Prefeito de Esplanada, Nandinho da Serraria (PT) – 
Uma decisão que criou polêmica no município de Esplanada, Litoral Norte da Bahia. O prefeito Nandinho da Serraria (PT), determinou a cobrança de uma taxa de acesso para turistas que desejarem visitar a praia de Baixio, a qual pertence ao município. Todos os veículos do segmento turístico, como ônibus e vans, oriundos de excursões e passeios vão ser cobrados.

A medida desagradou boa parte da população, uma vez que a cobrança pode afastar turistas e impactar negativamente na economia local. Ainda não há valores determinados a serem cobrados pela gestão. As empresas de turismo do município vão ficar isentas, porém precisam adquirir permissão na secretaria de Turismo local. Vão estar disponíveis 12 vagas diárias para os veículos autorizados.

A praia do Baixio se estende desde a foz do rio Subaúma, divisa com o município de Entre Rios, até a margem direita da foz do rio Inhambupe, divisa com o município de Conde, o que totalizando 16 km de litoral com acesso pela Vila de Baixio.

Além da praia e das lagoas Azul, Verde, Mamucabo e de Panelas, Esplanada possui uma praia ribeirinha, conhecida como Barra do Rio Inhambupe, a qual limita-se ao Sul com a bacia do rio Subaúma e ao Norte com a bacia do rio Itapicuru.

Ao Portal A TARDE, a Prefeitura disse que a decisão visa organizar o fluxo de pessoas que frequentam a praia, para garantir ainda que o meio ambiente local seja preservado, e que a medida não se trata de uma nova taxa ou cobrança para turistas, mas sim de uma ação de organização e controle do fluxo de veículos de fretamento turístico, como ônibus e vans, na região. Tal ação é amparada pela Lei nº 710/2010, regulamentada pelo Decreto 007/2022 e atualizada pela Lei nº 979/2022, que tem como objetivo principal garantir a preservação ambiental e a segurança da comunidade e dos visitantes.

A gestão diz ainda que quem visitar Baixio de carro próprio ou transporte público vai estar isento de qualquer cobrança e que nenhuma taxa vai ser cobrada aos moradores do município. A medida é direcionada exclusivamente a veículos de fretamento turístico que realizam excursões, em conformidade com a legislação vigente. O acesso individual de turistas também não vai ser tarifado.

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