A mobilização de prefeituras que paralisaram as suas atividades em 16 estados brasileiros buscou sensibilizar o Governo Federal para as dificuldades enfrentadas nas gestões municipais. Em Pernambuco, a estimativa é de que mais de 80% das gestões aderiram ao movimento, que manteve apenas os serviços essenciais operando. No Estado, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 45% das administrações locais fecharam o primeiro semestre com no vermelho.
Amanhã, os prefeitos devem se reunir com a governadora Raquel Lyra (PSDB), que, segundo os gestores, vem se mostrando sensível a causa. Além disso, há uma articulação para um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em Brasília, na última terça-feira, Raquel se manifestou em audiência no Senado e levou a preocupação para o secretário Especial de Assuntos Federativos do Governo Federal, André Ceciliano, que confirmou estudos para ofertar um auxílio emergencial.
“O que existe lá de compromisso são estudos que estão sendo feitos para que ainda este ano possa ter uma compensação para as prefeituras. Vamos aguardar um pouco essa manifestação do governo federal”, disse Raquel Lyra.
Conta não fecha
Mesmo com a perspectiva de ajuda federal, a conta não fecha. O vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, pondera que, mesmo com o socorro emergencial, o problema é estrutural. Segundo ele, as prefeituras recebem menos de 20% do bolo de arrecadação tributária, mas concentram a responsabilidade de arcar com a maioria dos serviços prestados para a população.
Além disso, a aprovação das leis complementares 192 e 194 que impactaram na queda de repasses para estados e municípios da verba proveniente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só fez agravar a crise. A maior parte das prefeituras de pequeno e médio porte dependem das receitas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tiveram uma queda expressiva nos últimos meses. No primeiro decênio de julho, o FPM teve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%.
Se o cenário permanecer, Marcelo Gouveia alerta para o iminente colapso das prefeituras.
“Muitos prefeitos acabaram não cumprindo com as obrigações dos municípios porque estão cada vez mais sufocados. O movimento tem o objetivo de chamar atenção porque as prefeituras estão quebrando e vamos entrar num colapso em um curto espaço de tempo. E quem mais vai sentir é a população mais pobre que depende dos serviços do Estado.”
Se as receitas caíram, os encargos só aumentaram com o reajuste do salário mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R＄ 100 bilhões aos Municípios.
Em manifesto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu medidas para amenizar a crise. Ele aponta como ações essenciais a aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5%; a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS; a atualização dos programas federais defasados; a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios, entre outras.