Prefeitura de Sobradinho não repassa ao INSS valores descontados dos servidores
Da Redação
Não é novidade que municípios brasileiros, descaradamente, causem prejuízos à Previdência Social e aos seus funcionários, quando recolhem na folha de pagamento o valor referente ao pagamento da previdência e não o repassam ao INSS. O golpe vinha sendo aplicado também no município de Sobradinho, Bahia e foi denunciado por um funcionário estatutário da Prefeitura Municipal.
Diante de inúmeras denúncias de irregularidade da gestão Genilson Silva (PT), o servidor foi até a agência do INSS, em Juazeiro, e pediu um extrato de sua situação junto ao órgão e se surpreendeu ao constatar que desde dezembro de 2010 até o mês em que foi à agência, agosto de 2012, o beneficio não vinha sendo pago.
De posse de todos os seus contracheques, onde constava o desconto referente ao pagamento do INSS, ele procurou a promotoria pública. Esta semana teve informação de que sua situação já havia sido regularizada. “Mesmo assim não confio. Vou ao INSS novamente pedir outro extrato e averiguar se eles realmente pagaram. Pelos cálculos que fiz, assim por cima, com a quantidade de servidores do município e o tempo em que a prefeitura não vinha pagando ao INSS, hoje ela deve ter uma dívida de 6 milhões de reais com o órgão”, conta o servidor.
Ele conta ainda que outros funcionários foram conferir sua situação junto ao INSS e constataram irregularidades. Segundo o mesmo servidor, a prefeitura da Sobradinho tem uma média de 600 funcionários estatutários e 780 contratados, isso até junho deste ano.
Outros casos
O prefeito do município de Urbano Santos, no estado do Maranhão, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por causar prejuízos à Previdência. De acordo com auditoria realizada pela Receita Federal, o município teria, durante dois anos, deixado de repassar ao INSS o valor descontado da folha de pagamento dos trabalhadores da prefeitura.
A auditoria também apontou omissão das contribuições previdenciárias a cargo da prefeitura destinadas à Seguridade Social na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP), o que gerou um prejuízo de quase R$ 8 milhões ao órgão federal.
Já em Trindade, Goiás, uma servidora municipal descobriu da pior maneira possível que a sua contribuição recolhida pela prefeitura não vinha sendo repassada ao INSS. Ao sofrer um acidente de trabalho foi buscar o beneficio do INSS e foi informada que o município não havia repassado os valores descontados. Ela foi obrigada a arcar com todo o prejuízo, pois não estava na condição de segurada.
No caso de Trindade o município foi condenado pela justiça a pagar uma multa no valor de 10 mil reias à funcionária e devolver ao INSS o valor das contribuições previdenciárias referente ao período em que a servidora trabalhou para o município.
Em Sobradinho é prudente que todos os servidores procurem saber junto ao INSS se as suas contribuições previdenciárias estão sendo repassadas ao órgão para que como a servidora do último caso citado eles não venham a ter prejuízos futuros.