Prefeitura entra com nova ação e derruba pela segunda vez aumento da tarifa de ônibus em Juazeiro
Em fevereiro a Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria-Geral, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/BA suspender a liminar que autorizou o aumento do transporte público no município. No período o reajuste da passagem de ônibus para as linhas urbanas passou de R$ 2,35 para R$ 2,80, e para as linhas distritais, de R$ 2,80 para R$ 3,80.
A ação foi acatada pelo Tribunal, o qual entendeu que o aumento era abusivo e “contrariava o interesse público e a economia”. Após a decisão o Juiz da Fazenda Pública em Juazeiro, José Góes, proferiu nova decisão pedindo a suspensão para deferir o requerimento subsidiário e conceder o reajuste das tarifas corrigidas pelo IPCA para R$ 2,70 para as linhas urbanas e R$ 3,28 para as linhas distritais.
Com a nova ação impetrada pelo Município, através do procurador-geral, Eduardo José Fernandes, e da procuradora Edlany Ericka Alves Pereira, o TJ/BA suspendeu a decisão do Juiz de Juazeiro, retornando assim o valor das passagens das linhas urbanas para R$ 2,30 e das linhas distritais para R$ 2,80.
O Procurador-Geral do município, Eduardo José Fernandes, explica que o Tribunal de Justiça da Bahia publicou o deferimento da suspensão do aumento na tarde desta segunda-feira (1). Portanto, as passagens só voltarão ao preço anterior quando a empresa receber a notificação.
Ascom/PMJ