Presidente dos Comerciários em Juazeiro é contra projeto que extingue multa de 10% do FGTS
Da Redação
O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que pretende acabar com a multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recebeu criticas do Presidente do sindicato dos Comerciários em Juazeiro, Renato Sena. A multa é paga pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa e foi criada em 2001, inicialmente para compensar as perdas com as decisões judiciais referentes aos Planos Verão, no Governo Sarney, e Collor I. Coberto o rombo em julho de 2012, os recursos passaram a ir para a União.
Renato afirma que a medida não beneficia trabalhador nem empresário, inibe a empregabilidade e esmaga o crescimento. “O governo precisa entender que não se trata de perda de receita, mas de um investimento fundamental na cadeia produtiva, exatamente no momento em que o Brasil precisa voltar a gerar emprego, renda e consumo. Estamos aguardando a resposta da nossa federação, a partir daí iremos unir as forças para que não haja a perca dos 10%.”
Por outro lado, existe dentro de sindicatos, espalhados pelo país, a posição de lideranças que são a favor da extinção da cobrança porque isso só geraria mais um imposto praticado pelo governo caso seja transformado em outro projeto sendo direcionado para outra área a exemplo da saúde como está sendo agilizado pela base do governo no Congresso.
Demissões
Por sua vez, Renato lamentou o grande número de demissões no comércio em Juazeiro. “Juazeiro estava preparado para um crescimento, mas antes teria que ter uma política voltada para o empresário local. Estamos vendo constantemente lamentações de empresários da região falando em fechar o comércio por conta das grandes empresas que estão se instalando na cidade, caso isso venha acontecer será um grande prejuízo para a cidade”.
O Governo trabalha no Congresso para que o veto da presidente Dilma seja mantido. Ele foi aprovado no mês de agosto e atinge os casos de demissões não justificadas.
Atualmente o sindicato de Juazeiro abrange as cidades de Juazeiro, Jaguarari, Campo Formoso, Andorinha, Itiuba, Filadélfia, Caem, Urulandia, Mirangaba, Saúde, Caldeirão Grande, Umburanas, Sobradinho, Sento Sé, Casa Nova, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lurdes e Remanso.