Nessa quarta-feira, 8/3, o ex-vice-diretor de uma escola de Planaltina Jordenes Ferreira da Silva aceitou a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público, ocorrida na sessão de audiência preliminar referente ao processo de nº 2017.05.1.001003-0, do 1º Juizado Criminal de Planaltina. A audiência de conciliação aconteceu no posto avançado da Justiça Restaurativa, localizada no Fórum de Planaltina-DF.

A proposta ofertada ao ex-vice-diretor consiste na doação da quantia de R$ 900, parcelada em até três vezes, à uma instituição a ser indicada pelo MPDFT.

No caso de descumprimento injustificado da medida, os autos serão remetidos ao Ministério Público, para providências necessárias, tais como a instauração de um processo criminal.

Entenda o caso

Jordenes da Silva terá que pagar R$ 900 à uma instituição por causar constrangimento a um estudante no final do ano passado, quando obrigou o menino de 12 anos a ficar descalço durante a aula.

Como se trata de uma infração leve, o MPDFT propôs uma transação penal, na qual, em troca da extinção do processo, o acusado concordou em fazer o acordo. São delitos de menor potencial ofensivo os crimes ou contravenções penais que não tenham pena máxima superior a dois anos.

Processo: 2017.05.1.001003-0