O assassinato do duque de Berry mergulha a França num período de reação e a primeira tradução desse clima diz respeito à imprensa. Menos de um ano após sua liberalização e menos de dois meses após a morte do duque, os Ultras – Ultrarealistas, conhecidos como Ultras, que eram mais realistas que o próprio rei – tornam-se bastante influentes e obtém as primeiras restrições e o começo do amordaçamento da imprensa em 31 de março de 1820.

Destarte, com a lei que seria aprovada em 1822, o “delito de opinião” é criado, a um tempo em que seria doravante possível punir um jornal por seu “espírito”. Seria igualmente necessário uma autorização prévia para divulgar um jornal.

O artigo 11 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada em 24 de agosto de 1789 pela Assembleia Nacional durante a Revolução Francesa afirmava: “A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente (…)”.

A imprensa só seria plenamente livre entre 1789 e 1792. Na sequência, ela seria controlada pelo governo. Seria preciso esperar a lei de 29 de julho de 1881 para que fosse garantida a independência dos meios de comunicação.

Malgrado a pressão dos Ultras e o clima de violência que iria conduzir ao “Terror Branco” – que se caracterizou por verdadeiros massacres, na perseguição aos partidários da Revolução Francesa, aos bonapartistas e aos liberais -, Luis XVIII faz a escolha de não voltar totalmente para trás.

Contrariamente a numerosos ‘emigrados’ – nobres que fugiram da França após 1789 e retornaram -, tinha consciência de que não poderia restabelecer o Antigo Regime sob sua forma a mais absolutista. Correria o risco de se tornar um rei sem coroa e sem reinado. Luis XVIII faz, no entanto, concessões aos Ultras na medida em que “outorga” uma “Carta Real” em 4 de junho de 1814, que previa um poder executivo nas mãos da monarquia, um parlamento bicameral.

Ou seja, o primeiro Bourbon a reinar na França depois da revolução aceitou instaurar uma monarquia, embora constitucional em vez de uma constituição proposta pelos liberais. Porém, no fundo, as concessões feitas aos liberais são importantes: liberdade de imprensa, respeito aos bens nacionais, igualdade perante a lei, tolerância religiosa e direitos civis.

Wikicommons

A imprensa só seria plenamente livre entre 1789 e 1792; só em 1881 foi garantida a liberdade de expressão

Negociou com os Aliados o Tratado de Paris, que mantinha as fronteiras da França existentes em 1792 e esforçou-se por aplicar o sistema parlamentar a um país profundamente dividido pelas lutas políticas. A Restauração não seria um simples retorno ao ‘Ancien Régime’ mas a integração dos princípios da Revolução neste último.

Os avanços liberais e o nascimento de verdadeiros debates parlamentares no seio da Câmara de Deputados suavizam o clima político na França. É nos quadros deste apaziguamento e relativa estabilização do regime que a lei De Serre restaura a liberdade de imprensa.

Atacada no curso do “Terror Branco”, ela não seria doravante submetida a regras específicas. Em outras palavras, a lei De Serre suprime os delitos específicos da imprensa, abolindo de fato a censura. Os jornais poderiam desse modo ser criados por uma simples declaração e o depósito de uma caução. Contudo, a imprensa ficaria submetida aos delitos comuns como a difamação, a violação às boas maneiras ou ainda a ofensa ao rei.