O juiz da 47 ª Zona Eleitoral em Juazeiro publicou nesta terça-feira,19, a intimação de despacho referente à investigação judicial eleitoral (Aije) que deu origem ao cassação do prefeito Isaac Carvalho (PC do B) e do vice, Francisco de Assis Oliveira (PT).

Na intimação, o magistrado informa que indeferiu o pedido de assistência formulado pelo Comitê municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B), sigla do prefeito Isaac Carvalho. O pedido foi rejeitado por falta de legitimidade, já que o comitê não é pessoa jurídica.

Os advogados de defesa e de acusação também foram intimados do teor do despacho que trata do recebimento dos recursos interpostos por Isaac que foi cassado na primeira instância.

O juiz Ednaldo da Fonsêca, da 47ª ZE, determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral em Salvador. O desembargador Cássio Miranda será o relator do processo. A escolha se deu porque o magistrado já julgou outras ações judiciais oriundas de Juazeiro.

Isaac Carvalho e Francisco Oliveira estão condenados desde setembro por crimes como abuso do poder econômico, propaganda eleitoral irregular, contratação e demissão em período vedado pela legislação e uso indevido dos meios de comunicação institucionais.