Procuradoria vai analisar projeto de lei que pune quem jogar lixo na rua em Salvador
A Prefeitura de Salvador confirmou nesta quinta-feira (24) que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai analisar juridicamente o projeto de lei do vereador Marcell Moraes (PV), o qual torna ato infracional a conduta de jogar lixo na rua. Entre as penalidades previstas está o pagamento de uma multa de R$ 400.
Após essa avaliação, a Procuradoria vai emitir um parecer sobre o projeto, que já foi aprovado na Câmara Municipal, para que o prefeito ACM Neto decida em um prazo de 15 dias se sanciona ou veta a lei. Segundo a PGM, ainda não há uma legislação regulamentada em vigência que trate do assunto na capital baiana.
O vereador Marcell Moraes se inspirou no modelo adotado há dois meses no Rio de Janeiro, cujas multas para quem joga lixo no chão variam entre R$ 157 e R$ 3 mil. A diferença é que, se o projeto virar lei em Salvador, haverás três formas de punição.
Na primeira vez em que descumprir a regra, a pessoa será advertida verbalmente por meio de uma notificação. Em caso de reincidência, o infrator terá de realizar atividades socioeducativas voltadas para a questão ambiental. Se o cidadão for notificado pela terceira vez, será aplicada a multa de R$ 400.
“As pessoas devem entender que aquele sujeito que joga lixo no chão, além de estar matando o meio ambiente, ele mesmo está se prejudicando, além de prejudicar centenas de milhares de pessoas”, pontuou autor da proposta. Caso o projeto seja sancionado, caberá à prefeitura determinar o órgão responsável pela fiscaliazação nas ruas.
Fonte: NE10