Professores da FGV dizem que PL Antiaborto por Estupro é covarde, imoral e coloca em risco a vida das mulheres
O grupo Professores pela Democracia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que reúne docentes da instituição, se manifestou contra o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, inclusive em caso de mulheres estupradas que ficaram grávidas.
Em nota de repúdio, eles afirmam que a proposta “foge ao debate ético, moral e razoável” e é “uma agressão às meninas e às mulheres em situação de extrema vulnerabilidade”.
“Uma covardia. Especialmente considerando os motivos escusos e puramente consequencialistas que motivam conjunturalmente a sua proposta”, diz o texto, que é assinado por mais de cem professores (veja a lista completa dos signatários ao final do texto).
O PL Antiaborto por Estupro coloca um teto de 22 semanas para a interrupção da gestação e estipula que uma vítima de estupro que opte pelo procedimento acima do prazo sofra reclusão de seis a 20 anos. Já a pena prevista para estupro no Brasil é de seis a 10 anos. Quando há lesão corporal, de oito a 12 anos.
Entre os signatários do texto estão nomes como Oscar Vilhena Vieira e Thiago Amparo (ambos colunistas da Folha), além de Adilson Moreira, Renato Sérgio de Lima, Mariana Pargendler, Luciana Gross Cunha, Cláudio Couto, Eloisa Machado e Luisa Moraes Abreu Ferreira.
Para o grupo Professores pela Democracia da FGV, a imposição de limite temporal pressiona a vítima, e “não o sistema que deveria prover o serviço de saúde em seu favor.”
“Se aprovada, a proposta colocará em risco milhares de brasileiras, em especial, crianças e adolescentes vítimas de estupro, cuja gravidez demora mais para ser identificada.”
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que 61,4% das vítimas do crime no país têm de 0 a 13 anos. Entre seus agressores, 86,1% são conhecidos e 64,4%, familiares.
Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência, quando ele é analisado diretamente pelo plenário da Casa
Os Professores pela Democracia afirmam que atribuir urgência ao PL é um ataque à democracia. “Esse tema deve ser profundamente debatido, para que sua intolerância, autoritarismo e imoralidade sejam expostas, com seu arquivamento ao final’.
Na nota de repúdio, o grupo diz também que, nos últimos anos, uma “ala política da extrema direita tem utilizado o tema [do aborto] como bandeira eleitoral de maneira oportunista e autoritária.”
“Para mascarar a ausência de projetos relevantes para o desenvolvimento nacional, coloca a divergência sobre costumes no centro do debate político, com discursos extremistas, que avançam sobre direitos arduamente conquistados desprezando a necessidade de sua salvaguarda, recobrindo com um certo conceito de moralidade uma estratégia calculada de disputa política e de manutenção de coalizões.”
Mônica Bergamo/Folhapress