Contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação, os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) decidiram entrar em greve em assembleia realizada nesta quinta-feira (10). A paralisação foi deflagrada por 367 votos favoráveis a 347 contrários e cinco abstenções. A greve será por tempo indeterminado.

Para os professores da UFPE, a proposta terá impactos diretos nos investimentos na educação. A Medida Provisória que faz uma reforma no ensino médio também foi alvo de críticas durante as manifestações dos docentes da universidade.

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a chamada PEC do Teto seguiu para o Senado e foi aprovada nessa quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ir ao plenário da Casa.

A proposta limita os gastos federais nos próximos 20 anos ao do ano anterior, corrigidos pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Na prática, caso entre em vigor em 2017, o orçamento base para o teto será sempre o valor executado no ano de 2016 acrescido da inflação. (NE10)