A nova lei restringe o uso de celulares a casos de emergência, para fins pedagógicos, inclusão e acessibilidade para algum aluno e atendimento a condições de saúde. Com isso, os smartphones estão proibidos durante as aulas, intervalados e em  atividades extracurriculares.

A lei entra em vigor a partir da data de publicação e deve ser regulamentada em 30 dias. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a fiscalização será de responsabilidade de cada escola.

De acordo com a Secretaria de Educação de Pernambuco, a regulamentação do uso de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos em ambientes escolares já é objeto de normatização por meio da Lei Estadual nº 15.507/2015”.

Segundo a pasta, a lei “estabelece diretrizes claras para a utilização desses dispositivos em salas de aula, bibliotecas e outros espaços de estudo das instituições de ensino públicas e privadas localizadas no estado”.

A Secretaria de Educação destaca, ainda, que “qualquer instrumento normativo que venha a ser publicado para reforçar ou detalhar a aplicação da legislação será elaborado com base em critérios técnicos e pedagógicos, sempre respeitando as especificidades de cada instituição de ensino e as necessidades da comunidade escolar”.

Por fim, a SEE informa que “o início do ano letivo está previsto para o dia 5 de fevereiro de 2025, data em que as instituições de ensino deverão estar plenamente preparadas para a aplicação das normas vigentes, garantindo um ambiente educacional que favoreça o aprendizado, a convivência harmoniosa e o uso responsável da tecnologia”.

A Prefeitura do Recife informou, por meio de nota, que também já proíbe o uso de celular e outros equipamentos eletrônicos na rede municipal desde 2012.

“A gestão informa também que o uso do equipamento em sala de aula, conforme orientação do professor, deve ser apenas para fins pedagógicos”.

Já a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes informou ao Diario de Pernambuco que “está analisando as ações que serão adotadas para cumprir o projeto aprovado pelo Congresso, sobre o uso de equipamentos eletrônicos em sala de aula e durante os intervalos”.

A pasta vai detalhar as medidas para as equipes pedagógicas  no início do ano letivo, no dia 5 de fevereiro.

A Secretaria de Educação de Paulista informou que o “município seguirá à risca a lei nacional que proíbe o uso de celulares em escolas durante o horário de aula, bem como nos intervalos”.

A pasta pontuou que “no contexto pedagógico, os tablets distribuídos aos estudantes continuarão sendo utilizados exclusivamente para atividades educativas, como pesquisas e outras finalidades que contribuam para o aprendizado”.

Além disso, a gestão municipal frisou que já regulamenta o uso deste aparelhos desde 2023 através de uma regra que determina que os alunos entreguem os celulares aos gestores antes do início das aulas.

Secretaria de Educação de Olinda

Em nota enviada ao Diario, a Secretaria de Educação de Olinda informou que está “no aguardo da definição da lei com relação à sanção”.