Projeto de Gonzaga Patriota propõe mudança na Carteira de Habilitação

O deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou projeto alterando a forma como o Código de Trânsito Brasileiro suspende a CNH de motorista amador e profissional. Todos os motoristas, segundo a proposta, ficam impossibilitados de dirigir seus veículos durante a suspensão imposta pelo órgão de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Ocorre que quando tal medida atinge os cidadãos que dependem da habilitação para trabalhar, no caso os motoristas profissionais, estes são prejudicados devido à suspensão do direito de dirigir pelo período mínimo de um mês.

“Essa penalidade para quem depende da direção de um automóvel para seu sustento e de sua família pode ser trágica, além de gerar maneiras de se burlar a legislação, tornando-a inócua. Tal situação agrava sobremaneira a vida dos motoristas profissionais que pleiteiam escassas vagas no mercado de trabalho, aumentando as filas de desempregados”, disse ele.

Segundo o Deputado Gonzaga Patriota como medida justa, o cidadão deveria comparecer para o curso de reciclagem, sem que haja a respectiva suspensão do direito de dirigir, uma vez que ele depende desse direito para a manutenção de si próprio e de cônjuge e filhos. Além disso, todos reconhecem a importância do motorista profissional no transporte de mercadorias e riquezas por todo o país. Assim sendo, o não comparecimento ao curso de reciclagem enseja de forma correta e justa a penalidade da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.