Por Ricardo Antunes
Parece haver, finalmente, uma luz no fim do túnel para o crônico problema dos ressarcimentos do SUS (Serviço Único de Saúde) aos hospitais filantrópicos e Santas Casas de misericórdia, que arcam com um prejuízo anual na casa de bilhões de reais pela eterna defasagem entre as tabelas do SUS e os custos efetivos do atendimento à rede pública de saúde.
A saída está em projeto de lei aprovado ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados determinando a revisão anual da tabela do SUS todo mês de dezembro, para vigência a partir do ano seguinte, no mínimo pelo índice oficial da inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) . O PL 1435/2022 estabelece que o percentual de reajuste deverá ser suficiente para “o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” dos hospitais, conforme descreve seu artigo segundo.
Atualmente, a correção das tabelas do SUS é feita pela direção nacional do SUS depois de aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, regra vigente há exatos 33 anos, fixada na chamada Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8080/1990, modificada em apenas um artigo pelo projeto aprovado ontem na Câmara.
O PL 1435/2022, de autoria do deputado Antonio Brito (PDS-BA), vai à votação do Senado e, se aprovado, acaba com a romaria frequente de dirigentes dos hospitais filantrópicos e santas casas ao Ministério da Saúde e a deputados federais e senadores por socorro financeiro pela defasagem das tabelas do SUS. As dificuldades de recursos são tão corriqueiras que existe, no Congresso, com uma ação atuante, por sinal, a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
SUCATEAMENTO
Dados da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) informam que o setor é remunerado, em média, por 60% dos custos do SUS – isto é, eles gastam R$ 100, por exemplo, atendendo os pacientes do SUS e recebem, por este atendimento, R$ 60 do governo federal. Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são entidades privadas sem fins lucrativos, mas a defasagem das tabelas sucateia suas estruturas e equipamentos, comprometendo a eficácia do atendimento.
QUASE METADE
Reconhecidamente uma política de saúde pública exemplar no mundo, o SUS depende dos hospitais filantrópicos e Santas Casas para funcionar: o setor atende pouco mais de 40% dos serviços do SUS – ou seja, quase a metade dos pacientes do SUS recorre às entidades filantrópicas de saúde.
MILHARES DE LEITOS E UTIs
Existem no país 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas, com pouco mais de 175 mil leitos, dos quais 26 mil de UTI. Em 824 municípios, só há hospitais filantrópicos e Santas Casas no atendimento da saúde da população – isto é, não existem hospitais federais, estaduais ou municipais nestas localidades.
MILHÕES DE INTERNAÇÕES
Segundo dados da CMB, a ampla rede de hospitais filantrópicos e Santas Casas realiza mais de 5 milhões de internações por ano, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais. Em 2022, 67% dos procedimentos de câncer do SUS foram realizados em entidades filantrópicas, responsáveis também por 71% dos 6,7 mil transplantes registrados no país.