“O PSB reafirma seus compromissos com os segmentos populares e defende a garantia dos direitos conquistados. E, por consequência, sua recusa em apoiar ou aceitar medidas que venham a onerá-los com o constrangimento de direitos e a perda de conquistas sociais, cabendo ao partido fazer, o mais breve possível, discussões mais aprofundadas acerca do seu posicionamento em relação ao governo federal”, diz o texto.
Segundo a legenda, a crise herdada pelo governo da presidente Dilma Rousseff ainda “não foi debelada” e tende a virar uma crise institucional. O PSB destacou, ainda, que apesar de estar à frente do Ministério das Minas e Energia, não foi o responsável pela indicação, uma vez que esta partiu do próprio governo Temer.
Apesar das críticas, o documento não menciona as fissuras internas que ameaçam rachar o PSB, uma vez que parte dos diretórios defende o afastamento imediato do partido do governo Michel Temer, mas destaca que a bancada socialista “têm mantido majoritariamente” o apoio às iniciativas do governo.
“No contexto geral dessa contribuição às iniciativas governamentais impõe-se observar, no entanto, que o PSB deve preservar os limites que são dados por seus compromissos programáticos com os segmentos populares, na qualidade de força política socialista”, diz a resolução.
O PSB também afirma que é necessário preservar as conquistas sociais advindas da Constituição de 1988, apesar de observar que a reforma da Previdência é uma necessidade. “O modo, contudo, como se processará tal adequação (Reforma da Previdência) não pode se basear na supressão ou redução de direitos daqueles que menos podem e que, nessa condição, merecem receber um tratamento que afirme o princípio da equidade, na execução das políticas públicas”.
“Nesse tocante, portanto, em conformidade com suas definições programáticas, o PSB não aprovará ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos, salvo se estes representarem privilégios”, completa o texto.