O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com a maioria dos votos, na última sexta, aceitar em parte uma queixa-crime iniciada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em face do deputado federal André Janones (Avante-MG).
Bolsonaro havia apresentado uma queixa contra Janones por este ter feito publicações que o chamavam de “ladrão de joias”, “miliciano”, “bandido fujão” e o acusavam de ser responsável por “milhares de mortes na pandemia” de Covid-19.
A ministra Cármen Lúcia votou favoravelmente à denúncia em parte, descartando a acusação de calúnia, mas mantendo a de injúria. Anteriormente, em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sugerido que a queixa de Bolsonaro contra Janones fosse aceita na sua totalidade.
O voto de Cármen Lúcia foi endossado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça se posicionaram contra a aceitação da queixa.