Raquel perde mais uma batalha judicial

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o recurso da Prefeitura de Caruaru contra a decisão judicial que anulou o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), no valor de R$ 83 milhões, feito junto à Caixa Econômica Federal.

No último dia 12 de novembro, o Juiz José Moreira da Silva Neto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu que o uso do Fundo de Participação Municipal como garantia do empréstimo é inconstitucional e decidiu pela nulidade do contrato.

Obras como a Requalificação do Centro da Cidade, o Comércio na Praça e a Via Parque estão sendo feitas com o valor do Finisa, que é pago por etapas. Com a decisão do Magistrado, a Caixa não pode mais fazer novos repasses para a gestão municipal. A Prefeitura de Caruaru não pode utilizar o valor que está nas contas do município e terá que devolver o que já foi gasto.

Ontem (26), o presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, negou o pedido da Prefeitura para derrubar a suspensão. Mesmo com a decisão, cabe recurso ao município. Por meio de nota, a Prefeitura informou que propôs os recursos cabíveis ao Tribunal Regional Federal (TRF-5) e está otimista que a suspensão do empréstimo será revogada e, assim, beneficiar milhares de caruaruenses com obras estruturadoras.