Record está proibida de filmar Suzane no presídio
A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Suzane Von Richtthofen por filmá-la sem autorização dentro do presídio. A emissora também está proibida de captar novas imagens nas mesmas circunstâncias. A decisão é do juiz Danilo Mansano Barioni, da 21ª Vara Cível de São Paulo, para quem a exibição das imagens foi sensacionalista e “sem nenhum interesse jornalístico”.
Suzane foi condenada em 2006 a 38 anos de prisão pelo homicídio dos pais em outubro de 2002. Em outubro de 2012, por conta do aniversário da primeira década do crime, a Record passou a exibir imagens de Suzane dentro do presídio sem sua autorização. Representada pelos advogadosDenivaldo Barni e Denivaldo Barni Junior, ela foi à Justiça pedir reparação. Alegou que as imagens lhe causaram dano moral, invadiram sua privacidade e violaram seu direito de imagem.
A Record já estava proibida de exibir o que filmou dentro do presídio desde o dia 25 de outubro do ano passado por determinação de liminar do mesmo juiz. Na sentença da segunda-feira (19/8), Barioni entrou no mérito e manteve o que já havia mencionado na liminar: as imagens violaram a privacidade e o direito de imagem de Suzane, causando danos morais.
De acordo com a sentença, “as imagens foram captadas de forma clandestina”. O juiz explica que penitenciárias não são lugares públicos, a que todos têm acesso. São “bens de uso especial”, que não estão abertos ao público. Por isso considerou a captação e o uso das imagens pela Record ilegais.
“Presos não são atrações para serem fotografados ou filmados, exibidos e comentados, ao menos não sem autorização expressa”, escreveu. “Não faz parte da pena imposta à autora ser filmada, sem sua ciência e autorização, e ter sua imagem veiculada como fez a ré com direitos a comentários esdrúxulos em relação aos quais adiante darei maior destaque.”
Entre os comentários citados na sentença, estão a manchete “Suzane Von Richthofen e Anna Carolina Jatobá são amigas no presídio” e comentários do apresentados Marcelo Rezende a respeito do peso de Suzane. Anna Carolina Jatobá está presa sob a acusação da morte de sua enteada, Isabela Nardoni. Rezende, em seu programa Cidade Alerta, diz que Suzane está “totalmente gorda” e que “engordou quase 10, 15 quilos”.
“Qual o interesse jornalístico em se alardear que a detenta Suzane está mais gorda? Insistir nisto, detalhar, conjecturar quantos quilos? Qual a seriedade, intuito informativo, ao conjecturar com base em imagens obtidas clandestinamente, eventual diálogo entre detentas? Isso serve à informação, ou deforma? Isso é jornalismo ou sensacionalismo? As perguntas são retóricas, e assim a elas respondo com isoladas palavras: Nenhum. Nenhum. Nenhuma. Deforma. Sensacionalismo!”, afirma o juiz na sentença.
Suzane também pedia para que a Record se abstivesse de fazer reportagens sobre o seu caso. Mas o juiz não achou o pedido razoável. Explicou, como já tinha feito na liminar, que o crime pelo qual ela foi condenada ainda vai continuar no imaginário popular durante muitos anos e o interesse jornalístico permanece. (Conjur)