Reforma: alteração em mais de cem artigos da CLT

Relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) apresenta nesta terça-feira (11) a versão final de sua proposta à bancada tucana na Câmara. Ele altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”. O fim do imposto sindical está no texto — e o governo ficará neutro a respeito desse tema.

O projeto vai a plenário dia 19 e cria garantias contra a terceirização. Para evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, prevê quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação.

O texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas/dia e 48 horas semanais. Também mantém o princípio de que acordos coletivos prevalecem sobre normas legais.

O relator também cria um novo regramento às súmulas da Justiça do Trabalho. Diz que isso vai evitar uma “superveniência entre Legislativo e Judiciário”.   (Painel – Folha de S.Paulo)