Setembro está chegando ao seu final sem que o Congresso Nacional tenha aprovado até agora um só item da reforma política a fim de vigorar nas eleições do próximo ano.
Propostas como “distritão”, voto distrital misto, fim das coligações proporcionais, fundo público para o financiamento das campanhas, fim do horário eleitoral gratuito, nada disso obteve consenso para ser aprovado a fim de entrar em vigor em 2018.
O que chegou mais perto de ser aprovado foi o “distritão” porque conta com apoio de vários partidos sob o argumento de que seria a “travessia” para o voto distrital misto em 2022.
Há muita gente a favor dessa proposta e também muita gente contra, como, por exemplo, o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para quem o “distritão” desprestigia os partidos políticos e “personaliza” a política.
Isso porque o eleitor votaria no candidato, e não no partido, sendo eleitos aqueles mais votados (para a Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais), independente de partido ou coligação.
Esse projeto chegou a ser posto em votação na Câmara Federal pelo então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas foi rejeitado.
Nesta quarta-feira (20), porém, os deputados devem continuar a votação da PEC 282/2016 que trata do fim das coligações partidárias e da instituição da “cláusula de barreira”.
Esta PEC já foi aprovada pelo Senado, e em primeiro turno pela Câmara Federal, mas ainda falta passar pelo segundo. Ela é de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB.