Regulamentar a atuação de associações produtoras é a única maneira de democratizar o acesso a tratamentos com cannabis medicinal no Brasil. Foi o que defenderam os participantes de uma audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a importação de mais de 200 fármacos derivados de maconha e a venda de mais de 20 produtos nas farmácias. Apesar disso, o cultivo da planta no Brasil permanece proibido e os insumos para produção desses medicamentos têm de ser importados, elevando o preço final.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), autor do pedido para a realização do debate na Comissão de Legislação Participativa, afirma que um frasco com 3 gramas de canabidiol custa, em média, R$ 2.300 nas farmácias.

Nas associações, segundo os participantes, o produto é fornecido gratuitamente. Segundo a presidente da Apepi (Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal) do Rio de Janeiro, Margarete Brito, essas organizações atendem mais 180 mil pacientes por mês.

Como não são regulamentadas, as associações permanecem na ilegalidade. O deputado Chico Alencar disse que o Ministério Saúde sofre muitas pressões e a regulamentação do uso medicinal da maconha depende da atuação dos movimentos sociais.