Renan pensa que está acima da lei

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota de repúdio às declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília-DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, que culminou com a prisão de quatro policiais legislativos no Senado.

A Ajufe lembrou a operação refere-se a varreduras ilegais realizadas pelos agentes com “o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário”.

Segundo a nota, a decisão tem respaldo jurídico já que “não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado”, apesar de Renan ser um dos investigados da Operação Lava Jato. A Ajufe reiterou que a decisão do juiz de 1ª instância coube perfeitamente para os casos dos policiais que não têm prerrogativa de foro.

“Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País”, conclui a nota.