Repasses para construção, reforma e ampliação de presídios cai 30% em 2015

A notícia é recorrente: rebeliões em presídios em todo o país. Foi o que aconteceu no início do ano no Complexo Prisional do Curado, no Recife e há alguns dias no presídio de Governador Valadares. Com a terceira maior população carcerária do mundo e déficit de 210.436 vagas, os recursos para construção reforma e ampliação de presídios caíram mais de 30% em 2015.

Conforme levantamento do Contas Abertas, os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) somaram R$ 39,3 milhões entre janeiro e maio de 2015. No mesmo período do ano passado, o montante foi de R$ 56,5 milhões, isto é, R$ 17,2 milhões a mais.

A queda acontece apesar da dotação autorizada para 2015 ser maior do que para 2014. Neste ano, R$ 616,1 milhões estão autorizados para o Funpen, contra R$ 494 milhões do ano passado.

A não execução dos recursos previstos para o Fundo, no entanto, não é novidade. Entre 2001 e 2014, o governo federal deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões. Em 2012, por exemplo, apenas 11,6% dos R$ 949,3 milhões, maior dotação anual da história do Funpen, foram efetivamente utilizados.

O Fundo é severamente atingido pela reserva de contingência, que possui o intuito de fazer superavit primário. Neste ano, por exemplo, 32,7% dos recursos do Funpen, o equivalente a R$ 201,7 milhões, estão “parados” nessa iniciativa.

Com as dotações orçamentárias que não saem do papel, a “disponibilidade”, isto é, o “saldo contábil” do Fundo, não para de aumentar. Cerca de R$ 2,3 bilhões estão legalmente disponíveis para Fundo, sem serem aplicados.

Em 2000, o saldo disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. A partir de 2004, as disponibilidades do fundo superaram os R$ 300 milhões. Em 2008, 2009 e 2010, os valores foram de R$ 514,7 milhões, R$ 610,3 milhões e R$ 795,6 milhões.

Desde 2011, entretanto, o saldo contábil do fundo ultrapassou a barreira dos bilhões. Em 2012, o valor das disponibilidades alcançou R$ 1,4 bilhão, passando para R$ 1,8 bilhão em 2013. O patamar de R$ 2 bilhões foi atingido no ano passado.

Ações

Neste ano, a ação “Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário”, por exemplo, não recebeu sequer um centavo total de R$ 240,6 milhões autorizados no orçamento do ano. A iniciativa prevê a implementação de ações que apoiem, fomentem e promovam a melhoria dos sistemas prisionais estaduais, o fortalecimento da gestão penitenciária, a otimização da aplicação dos recursos destinados ao sistema prisional brasileiro, a redução do déficit carcerário nas Unidades Federativas e o fomento de ações que assegurem os direitos da mulher no Sistema Penal.

Já os recursos previstos para a ação “Consolida7ção do Sistema Penitenciário Federal” tiveram melhor execução. Do total de R$ 51,6 milhões, 33,8% (R$ 17,4 milhões) foram aplicados para a desarticulação do crime organizado.

População carcerária

A nova população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros neste mês levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar.

Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 563.526.

“Até hoje, a questão carcerária era discutida em referenciais estatísticos que precisavam ser revistos. Temos de considerar o número de pessoas em prisão domiciliar no cálculo da população carcerária”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon.

Em geral, a prisão domiciliar é concedida a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados na prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto, por exemplo.

Além de alterar a população prisional total, a inclusão das prisões domiciliares no total da população carcerária também derruba o percentual de presos provisórios (aguardando julgamento) no País, que passa de 41% para 32%.