O Brasil conta com mais de 83 milhões de processos judiciais em tramitação. Em 2023, o País teve o maior aumento da série histórica: mais de 35 milhões de processos novos. Esses dados estão disponíveis no relatório Justiça em Números 2023 do Conselho Nacional de Justiça, divulgado ontem em diversas plataformas online.
Esses números, segundo a juíza Caroline Santos Lima, instrutora no STF e mestre em direito pelo UniCEUB, demonstram que cada vez mais as pessoas recorrem ao Poder Judiciário para solução de seus conflitos. Essa corrida ao Judiciário tem um custo elevado para toda a sociedade e isso não pode ser desconsiderado. É dinheiro gasto que poderia ser investido em outras políticas públicas.
“Além do custo econômico, há o desgaste pessoal das partes envolvidas e a longa espera pela solução, que pode demorar meses ou até anos. Com a finalidade de melhorar esse quadro de congestionamento e sobrecarga do Poder Judiciário a adoção de novas tecnologias pode oferecer caminhos alternativos e mais eficientes”, diz ela.
Conforme adiantou, isso é o que vem sendo chamado de On-line Dispute Resolution (ODR) e significa solução de litígios com o auxílio de tecnologia, em ambiente digital. A resolução de conflitos on-line é um novo paradigma para mitigar a crescente judicialização. Hoje em dia há plataformas públicas e privadas que podem ser utilizadas, não havendo necessidade de contratação de advogado.
“O prazo de solução é de poucas semanas e tudo é negociado em ambiente virtual, sem necessidade de comparecimento pessoal a audiências. Para que o uso das plataformas se torne mais popular é fundamental que as empresas mais acionadas na Justiça (planos de saúde, companhias aéreas, redes de varejo) invistam e valorizem o incremento dessas soluções”, destacou.
LITÍGIOS DE MASSA – Segundo Caroline, a cultura da negociação em ambiente virtual precisa ser uma prioridade para as grandes empresas, responsáveis pelos litígios de massa e pelo crescente número de processos em nosso país. “Um investimento inicial para a operacionalização de plataformas digitais de solução de conflitos pode ser elevado, mas no médio prazo representará economia de gastos imprevisíveis com demandas judiciais”, disse, adiantando que adiantando que, além disso, empresas que adotam soluções próprias para a resolução de problemas com seus clientes costumam deixá-los mais satisfeitos, além de contarem com melhor imagem no mercado.