A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber classificou como “grave suspeita” os indícios de que a compra da vacina indiana Covaxin possa ter envolvido atos ilícitos. A magistrada vai relatar a notícia-crime apresentada nesta segunda-feira (28) por três senadores, que apontam um possível crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso.

A ministra do STF abordou o caso no despacho em que manteve a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos (e-mail e mensagens) do advogado Tulio Belchior Mano da Silveira, que representa a empresa Precisa Medicamentos. A quebra de sigilos foi determinada pela CPI da Pandemia.

Segundo Rosa Weber, os elementos investigados pela CPI mostram “negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior”. A defesa do advogado afirmou que ele não poderia ter seus sigilos quebrados porque atuou apenas representando interesses de seu cliente. A ministra discordou.

“Os indícios apontados contra o advogado em questão – que teria concorrido diretamente para a celebração de contrato alegadamente danoso para a administração pública federal, a afetar, inclusive, o programa nacional de imunização contra a Covid-19 – sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas”, escreveu Rosa Weber. F0nte: G1