Pelo menos 49 cidades cearenses viraram o ano com a garantia de que o prefeito e o vice teriam um aumento na remuneração recebida. Mudanças legislativas feitas em 2024, ou até 2023, garantiram que os gestores municipais passassem a receber um salário maior a partir do dia 1º de janeiro de 2025 — mesma data da posse dos novos mandatários.

Levantamento do Diário do Nordeste mostra que, pelo menos, 49 prefeitos e 49 vices iniciaram o novo mandato com reajuste nos subsídios recebidos mensalmente a partir do texto das leis municipais aprovadas que tratam dos subsídios de prefeitos e vices. O número pode ser maior, porque, em muitos sites das prefeituras ou no Portal da Transparência, há um atraso na disponibilização das legislações.

Em algumas cidades, o salário de prefeito e vice chegou perto de dobrar de valor. É o caso de Piquet Carneiro. Legislação aprovada em junho de 2024 pela Câmara de Vereadores da cidade estabeleceu salários de R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

Até dezembro, no entanto, os gestores municipais ganhavam quase a metade do valor: o prefeito recebia R$ 10,2 mil e o vice R$ 5,4 mil — um aumento de 96% e 85,1%, respectivamente. O dado é da folha de pagamento de dezembro disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Piquet Carneiro.

Os valores respeitam a regra constitucional quanto ao teto dos salários para cargos públicos. O prefeito e o vice precisam receber abaixo do limite de remuneração do funcionalismo público, que são os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 44.008,52 atualmente.

Confira a lista completa:

Aumento acima de R$ 5 mil

Não foi apenas Piquet Carneiro que teve um percentual alto de reajuste salarial. Em Bela Cruz, por exemplo, os gestores receberam um aumento superior a 70%. O salário do prefeito passou de R$ 11,6 mil para R$ 21 mil — aumento de 81% — e o do vice passa de R$ 8,1 mil para R$ 14 mil — aumentando 72%.

Em Ipaumirim, o prefeito teve um aumento de R$ 6 mil no salário bruto recebido a partir de 1º de janeiro. Em dezembro, a remuneração era R$ 12 mil, enquanto agora está fixada em R$ 20 mil.

O aumento é semelhante ao ocorrido em Morada Nova — que passou de R$ 15 mil para R$ 21 mil —, e em Itapajé — aumento de R$ 10,2 mil para R$ 16 mil. Em Acaraú, o crescimento bruto da remuneração do prefeito também ficou próximo a esse valor, passando de R$ 14,5 mil para R$ 20,8 mil.  Assim como em Pindoretama, onde o chefe do Executivo teve um aumento salarial de R$ 9 mil para R$ 15 mil, e Madalena, em que a remuneração do prefeito passou de R$ 13,2 mil para R$ 19,3 mil.

Em outras cidades, o prefeito passou a receber cerca de R$ 5 mil a mais do que o salário pago até dezembro de 2024. São os casos de Alcântaras, Jaguaretama, Nova Russas, Paramoti e Santana do Acaraú. (veja lista completa abaixo)

Reajuste próximo à inflação

Usado como base para reajustes salariais, inclusive de servidores públicos, o índice de inflação ficou em 4,77%. Em algumas cidades presentes no levantamento Diário do Nordeste, o aumento salarial dos prefeitos e vices ficou próximo a esse percentual. É o caso de Beberibe e Itaiçaba, ambos com 5% de reajuste salarial; Banabuiú, com 5,2%; e Ocara, com 5,5% de aumento.

No caso dos reajustes de vice-prefeitos, também houve casos em que o aumento foi próximo da inflação. É o caso de Beberibe (4%); Banabuiú (5%); e Itaiçaba (5,09%). Em Horizonte, o reajuste salarial do vice ficou bem abaixo do percentual da inflação: foi de apenas 2,9% — passando de R$ 15.777,19 para R$ 16.247,77.

Salários acima do governador

A mudança no valor das remunerações em 2025 também incluiu um prefeito cearense na lista dos gestores municipais que recebem mais do que o governador Elmano de Freitas (PT). Em julho do ano passado, Elmano sancionou o aumento do próprio salário, que passou de R$ R$ 20,6 mil para R$ 21,7 mil.

O prefeito de Cariré, Antonio Martins (PDT), teve remuneração fixada em R$ 22 mil a partir de legislação municipal aprovada em abril do ano passado. Antes, o subsídio do chefe do Executivo era de R$ 18 mil. Na mesma lei, também são reajustados os salários do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores.

Além dele, o prefeito de Horizonte, Nezinho Farias (PSB), também está na lista dos gestores municipais que recebem mais do que o governador. Com o reajuste em janeiro de 2025, ele passou a receber pouco mais de R$ 25,6 mil. Antes, o salário do prefeito era de R$ 22 mil — já acima do valor recebido pelo governante estadual.

Não há nenhuma regra que impeça prefeitos de receberem salários superiores ao do governador. O limite da remuneração segue o teto nacional, conforme citado no início da reportagem. A determinação está na Constituição Federal.

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo”.

Outra regra sobre a remuneração dos prefeitos é estabelecida no artigo 39 do texto constitucional. Nele, fica determinado que o subsídio pago ao prefeito precisa ser fixado em parcela única, “vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

Além disso, o reajuste no salário de prefeitos e vices — assim como agentes políticos do Poder Executivo — precisa ser objeto de lei específica.