Duas leis relatadas no Senado pela senadora Teresa Leitão (PT), e relacionadas com a educação, foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial da União de ontem. “São duas leis importantes”, afirma a senadora.
“Uma delas contribui para uma melhor formação dos profissionais da educação e do SUS, para atuar em situações de violência. Eles estão em contato direto com as crianças e adolescentes e podem identificar de forma mais rápida quando seus direitos são desrespeitados. A outra trata especificamente da valorização do profissional da educação, para que ele tenha melhores condições de exercer seu trabalho no dia a dia, com condições de saúde adequadas”, conclui Teresa.
A lei 14.679/2023 determina que a proteção aos direitos das crianças e adolescentes deve fazer parte da formação dos profissionais da educação e inclui, entre os princípios do Sistema Único de Saúde, a proteção dos direitos humanos e a identificação de maus tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes.
Já a lei 14.681/2023 institui a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho dos profissionais da educação. Além disso, também foi sancionada a lei 14.680/2023, que prorroga a celebração do Biênio da Primeira Infância do Brasil para 2024 e 2025. A lei anterior, de 2019, estabelecia o biênio para os anos de 2020 e 2021, o que acabou não acontecendo por causa da pandemia da Covid-19.