“A medida de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (do PL, mesmo partido do governador) tem como objetivo proteger a integridade moral e intelectual de crianças e jovens e garantir um ambiente escolar baseado em valores educativos”, diz o governo de Santa Catarina em seu site.

Segundo o governo do Estado de Santa Catarina, a nova lei deve tirar das escolas principalmente as músicas dos gêneros funk, trap, arrocha e similares, que costumam ter em suas letras conteúdos considerados “impróprios” para crianças e adolescentes

Esses gêneros têm se popularizado entre crianças e adolescentes, principalmente por estarem presentes em “trends” do TikTok.

“Aqui no Estado não vamos permitir isso. Escola é lugar de aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego, formar valores para toda a vida. Estamos protegendo nossos estudantes, formando cidadãos responsáveis e construindo uma sociedade mais segura”, disse Mello em publicação do site do governo.

De acordo com a gestão estadual, a fiscalização do cumprimento da norma será responsabilidade dos diretores e gestores escolares, que devem “interromper imediatamente qualquer evento ou atividade que infrinja a legislação”.

Qualquer pessoa poderá, no entanto, denunciar irregularidades. “O diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável necessário por fiscalizar o cumprimento desta lei e o descumprimento acarretará a interrupção imediata do evento no qual o material estiver sendo reproduzido”, diz o texto da lei.

As penalidades para o descumprimento da lei estadual variam de acordo com o tipo de instituição.

– Para escolas privadas, a multa pode variar de 2 a 10 salários mínimos, com aumento em caso de reincidência.

– Para as escolas públicas, servidores envolvidos na infração poderão responder a processos administrativos.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).