Sem acordo sobre devolução dos recursos do FUNDEB desviados em 2008, professores decidem por paralisação de advertência de dois dias
Professores lotam o Auditório da APLB, recusam proposta do Executivo municipal e decretam estado de greve, com paralisação de advertência por 48h, nos dias 23 e 24, quarta e quinta-feira. Uma nova assembleia foi marcada para a próxima sexta feira (25).
Vamos aos fatos: No ano de 2008, ainda no Governo do então Prefeito Misael Aguilar, não foi aplicado o mínimo obrigatório por lei, de 60%, com a remuneração dos profissionais do magistério, sendo aplicado, apenas, o percentual de 44,58%.
Pelo descumprimento do dispositivo exigido em lei, o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), condenou o Município a devolver o montante de 4.285.000.00 (quatro milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais) à conta do Fundeb,
Diante dos fatos, a APLB, entendendo que, se os recursos eram para pagamento de folha, eles deveriam ser devolvidos aos profissionais do Magistério em regência da época. Com isso, o Sindicato reivindicou que os valores em questão, fossem devolvidos à Categoria. O Governo reconheceu o pleito e foi firmado um acordo de devolução dos recursos.
No acordo, o Governo solicitou que a APLB ingressasse com uma ação na justiça para homologar o referido acordo.
O fato é: Quando o Juiz abriu o prazo para que o Município se manifestasse acerca da possibilidade de acordo, ele, o Município, através do seu Procurador, contestou a ação alegando prescrição de prazo. De lá para cá já se passaram 15 meses e só agora foram retomadas as negociações em torno do assunto.
Foram realizados quatro encontros entre governo e sindicato, todos sem nenhum avanço.
Na terceira reunião, depois de receber um documento de consulta que fez ao TCM, o Governo veio com outra conversa, alegando, que não mais devia aquele valor que fora acordado lá atrás.
Percebermos que o Governo buscava mecanismo para desqualificar o pagamento do montante acordado, por isso convocamos Assembleia para que a categoria tomasse conhecimento dos fatos e decidisse sobre o que fazer.
Ontem (21/09) em mais uma reunião com o Prefeito Isaac foi lançada a proposta de pagar 1.800,000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Trouxemos a proposta para a Categoria decidir e, ao final, ficou clara a insatisfação dos presentes, que deliberaram por recusar a proposta do governo e decretar estado de Greve, com paralisação de advertência de 48 horas, nos dias 23 e 24, quarta e quinta feira, com nova assembleia na sexta dia 25.
Com essa decisão, convocamos todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede pública Municipal a ficarem em estado de Greve e paralisarem suas atividades em protesto, nos dias 23 e 24 de setembro, quarta e quinta-feira e participarem novamente de assembleia geral deliberativa na sexta feira dia 25 de setembro.
SOMOS APLB COM ORGULHO DE QUE LUTA E CONQUISTA