Senado aprova fim da prisão por boca de urna

O Senado aprovou nesta segunda-feira (16) o projeto de alteração na legislação eleitoral que, entre outros pontos, extingue a pena de prisão para a prática de boca de urna, autoriza comícios a entrar pela madrugada e libera as carreatas no dia da eleição.

De acordo a Folha de São Paulo, apelidada de minirreforma eleitoral, a proposta relatada por Romero Jucá (PMDB/RR) tem apoio dos dois principais partidos no Senado, PT e PMDB, e é difundida pelos parlamentares como um ajuste para moralizar e reduzir os custos das campanhas.

Ao mesmo tempo em que traz regras como a proibição de cavaletes nas vias e medidas para dificultar a substituição de candidatos ficha-suja, o projeto engloba medidas que têm o objetivo de afrouxar a punição aos candidatos e aos partidos.

A intenção de Jucá e do PT é que as mudanças, que ainda têm que ser analisadas pela Câmara, valham já para as eleições de 2014. Entre as principais alterações está a que retira da legislação a previsão de prisão de até um ano para o crime de boca de urna, que é a campanha eleitoral feita no dia da eleição em locais próximos a onde há votação. Pelo texto do Senado, a punição se restringiria somente à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil.

Além disso, os senadores liberam a realização de carreatas no dia da eleição – hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa – e autorizam que o último comício das campanhas termine de madrugada –pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite. (Maurício Júnior/FolhaPE)