Senado quer proibir demissão sem justa causa em empresa socorrida pelo Banco Central

Com as discussões em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa estabelecer o “orçamento de guerra”, lideranças do Senado têm se articulado para incluir uma cláusula social para a compra de papéis de empresas privadas pelo Banco Central durante a pandemia de coronavírus. Uma das exigências que os parlamentares pretendem impor é proibir que as empresas beneficiadas com a ajuda do BC possam demitir, sem justa causa, empregados que recebem até três salários mínimos, atualmente R$ 3.135,00.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o texto deve ser analisado pelo Senado em sessão na próxima segunda-feira (13). Nos moldes atuais, a proposta permite a compra de títulos e carteiras de crédito diretamente das empresas, sem antes passar pelo sistema bancário.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, estimou que a instituição tem potencial para comprar até R$ 972 bilhões nesse tipo de operação, o que, para a instituição, permitiria a injeção de recursos em empresas que passam por dificuldades diante da crise financeira decorrente do aumento dos casos da Covid-19.

Mas para isso, os senadores querem impor algumas condições. Além de proibir a demissão, eles defendem que a empresa beneficiada pague dividendos acima do mínimo obrigatório, seja proibida de recomprar ações próprias e de dar aumento a dirigentes.