Senado suspende decisão do TSE sobre bancadas da Câmara
Decisão do TSE, que atualizava a quantidade de parlamentares com base no tamanho da população de cada unidade da federação, foi derrubada – mas resultado ainda depende da análise dos próprios deputados
O Senado decidiu suspender uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redistribuía o número de deputados entre os estados. O decreto legislativo que retira os efeitos da decisão foi aprovado nesta quarta-feira, com 34 votos, 28 contra e 2 abstenções. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Se a decisão do TSE prevalecesse, oito estados perderiam deputados: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí. Outros cinco ganhariam parlamentares: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. Em todos os casos a variação é de, no máximo, dois deputados – com exceção do Pará, que passaria a ter quatro representantes a mais.
O plenário do Senado se dividiu entre parlamentares dos estados beneficiados e dos estados prejudicados. Os primeiros alegaram que os parlamentares transferiram, por vontade própria, ao TSE a prerrogativa de definir a distribuição dos deputados federais. Eles se referiam à lei complementar 78/1993, que estabeleceu a atualização desses números com base nos dados populacionais. Os oponentes da ideia afirmaram que a transmissão de prerrogativa para o TSE não tem previsão na Constituição.
“A prerrogativa foi transferida pelas duas Casas para o TSE, que não fez nada mais do que cumprir o que determina a lei”, afirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Não há na Constituição a previsão de qualquer instrumento que permita que o Congresso delegue ao Judiciário essas atribuições”, rebateu Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
A decisão do TSE foi tomada em abril deste ano, a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, e valeria para as eleições de 2014.
Fonte: Veja