Senado volta do recesso com a discussão sobre o passe livre
Carolina Gonçalves
A Lei do Passe livre deve ser um dos primeiros debates a tomar conta dos corredores do Senado em agosto, quando as atividades voltam ao ritmo normal na Casa com o fim do recesso parlamentar. Pelo projeto, estudantes do ensino fundamental, médio e superior matriculados no país, podem usar o transporte público coletivo, como ônibus e metrô, sem pagar pelo serviço.
Apesar da grande expectativa sobre a aprovação, senadores querem mais tempo para avaliar o quanto, em dinheiro, significaria a gratuidade e quais fontes poderiam ser usadas para custear o direito. O autor da matéria, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs que a gratuidade seja custeada com dinheiro dos royalties do petróleo, mas essa é a mesma fonte sugerida pelos parlamentares para garantir a melhoria dos serviços de saúde e educação.
O passe livre é um dos temas da agenda de trabalho que foi intensificada no Senado, desde o início das manifestações que ganharam as ruas do país. Os protestos, que começaram pelo aumento de passagens de ônibus, foram ampliados com críticas ao transporte público coletivo e a setores prioritários como o da educação e saúde.
A força dos manifestos pressionou autoridades em todo o país e, no Senado, alterou o ritmo de trabalho levando os parlamentares a votar projetos que tramitavam há anos sem solução e a incluir novas propostas para responder às reclamações populares. A promessa dos parlamentares, no segundo semestre, é continuar cumprido a agenda.
Além da gratuidade do transporte para estudantes, os senadores ainda devem concluir o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece investimentos para a área. O projeto está no Senado, mas esbarra no impasse previsto em outra matéria que trata da fonte de recursos para esses investimentos. A proposta é que 10% do Produto Interno Bruto – indicador da riqueza produzida no país – sejam destinados à educação. Deputados e senadores precisam definir como garantir essa parcela.
As expectativas para agosto também se referem à emenda constitucional que cria a carreira de médicos de estado e a que destina 10% da receita bruta da União para a área de saúde. No plenário, os senadores aguardam a inclusão da proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional para a cassação de mandatos, para que os debates sobre a questão avancem.
O fim do foro privilegiado em crimes comuns, ou seja, que nesses casos o julgamento não dependa apenas da decisão do Supremo Tribunal Federal, também compõe a lista de projetos esperados no segundo semestre. A proposta tem a adesão de alguns parlamentares, mas é critica por outros senadores, como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que defende a instância de julgamento para evitar que as decisões judiciais sejam influenciadas por autoridades. Ele tenta assegurar o foro privilegiado em uma proposta que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, que prevê a perda automática do mandato de parlamentares que forem condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública. (Agência Brasil)