Sergio Moro pede férias, e não exoneração, para planejar ministério

Após aceitar o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu pedir férias.

Segundo o pedido encaminhado à Corregedoria, a intenção é permanecer em férias até pouco antes da posse no cargo de ministro, que deve acontecer em janeiro, quando pedirá exoneração.

Assim, ele se afasta dos casos relacionados à operação “lava jato”. Para Moro, a medida evitará controvérsias desnecessárias. Na prática, no entanto, a decisão de aceitar o cargo já fez com que sua parcialidade fosse novamente questionada pela defesa do ex-presidente Lula.

No documento, Moro diz que aproveitará o período para iniciar as preparações para a transição de governo e os planos para o ministério que assumirá.

Na visão dos advogados Lenio Streck e Pedro Serrano, a iniciativa de Moro configura infração ética. “Parece óbvio — embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato no Brasil — que, se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República”, afirmam em artigo publicado na ConJur.

Se antes Moro nem conseguia tirar seus dias descanso — e quando fazia ainda despachava no meio das férias —, agora ele diz que sua substituta tem plenas condições de substituí-lo na jurisdição. A decisão de Moro de continuar como juiz até a véspera de sua posse retarda ainda a escolha de um novo juiz titular para a 13ª Vara Federal de Curitiba, uma vez que o processo só pode ser iniciado quando houver vacância.