O ex-ministro e ex-governador de São Paulo José Serra escreve em artigo publicado no Estadão nesta sexta-feira (14), que “só a falta de credibilidade pode explicar a emergência da Emenda do Teto de Gastos”. A medida foi tomada pelo governo golpista de Michel Temer.

“O teto de gastos foi um erro macroeconômico, afinal, qualquer expansão da atividade geraria a retenção da receita pública adicional, com efeito contracionista sobre a demanda da economia, limitando a dinâmica de crescimento. Não bastasse isso, as sucessivas emendas constitucionais para validar as despesas extraordinárias transformaram o teto num piso de referência. Pior, a Emenda do Teto de Gastos desconstruiu políticas públicas, gerando retrocessos onde estavam se consolidando políticas de Estado”.

Comentando sobre o arcabouço fiscal do governo Lula proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Serra diz que agora fica afastado o equívoco macroeconômico da Emenda do Teto, recolocando a conexão entre receitas e despesas na definição da política fiscal.

Não há dúvidas de que o avanço possível com o novo arcabouço fiscal anunciado é substantivo. Podemos fazer previsões de despesas que dialogam com a macroeconomia e as receitas públicas. Ao mesmo tempo, há mecanismos, como as bandas relativas ao resultado primário, razoavelmente flexíveis para estancar a pilhéria das sucessivas emendas para aprovação de gastos superiores ao falecido teto. De fato, podemos encerrar este triste capítulo da gestão fiscal brasileira.