Documentos apensados à investigação da Polícia Federal sobre irregularidades no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, mostram que a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) cobrou do então diretor-geral da PF, Leandro Daiello, em janeiro de 2015, providências acerca da “grave situação de desequilíbrio financeiro” do fundo de pensão.
A megaoperação Pausare foi deflagrada na quinta-feira (1º/2), contra a suposta atuação de organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários. O esforço concentrado vai durar 48 horas, com atuação no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas.
A papelada à qual o Metrópoles teve acesso contém a reclamação feita à Polícia Federal, que, à época, já investigava a situação. “Informamos que até o momento não tivemos conhecimento de nenhuma providência efetiva da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), apenas a informação de que estariam fiscalizando. Não houve intervenção, não houve condenações nem responsabilizações”, escreveu, na ocasião, Maria Inês Capelli, então presidente em exercício da associação.A Previc só veio a intervir no Postalis em outubro de 2017, devido ao “descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. Segundo a PF, a má gestão de tais importâncias é responsável pelo deficit acumulado no fundo de Previdência, cerca de R$ 6 bilhões. Isso exigiu que os Correios e os funcionários da estatal tivessem de aumentar as contribuições extras, para equacionar o rombo.
Dois meses depois do apelo à PF, a Adcap bateu à porta do então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. Em carta ao titular da pasta, a associação pediu o apoio dele e informava sobre o enorme aumento compulsório na contribuição dos empregados.
A partir de abril de 2015, os servidores vinculados ao plano de benefício definido do Postalis começaram a contribuir, compulsoriamente, com 25,58% sobre os benefícios saldados. Para os aposentados, a conta foi ainda mais amarga: 34,98%. Descontos que devem ser aplicados por até 15 anos e meio. “As causas desse vigoroso confisco nos salários dos empregos em atividade ou dos benefícios dos aposentados e para a empresa pública são decorrentes, em grande monta, dos resultados negativos nos investimentos do instituto de Previdência dos Correios, o Postalis”, escreveu a Adcap.
Megaoperação
O relatório da PF garantiu autorização à 10ª Vara Federal em Brasília para a realização da Operação Pausare. Ela se baseia em um conjunto de auditorias de órgãos de controle externo encaminhado ao Ministério Público Federal e que indica má gestão, irregularidades e improbidade na aplicação dos recursos do Postalis. A Polícia Federal se concentra nas implicações criminais da atuação dos envolvidos. No total, 62 equipes da corporação cumprirão, ao longo do trabalho, mais de 100 mandados judiciais.
Entre os alvos, estão o lobista Milton Lyra, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), estaria envolvido em operações financeiras milionárias feitas pelo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada. O ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky, o Russo, também está na mira dos federais. Ele geriu o fundo de pensão entre 2006 e 2012, e seria ligado ao ex-ministro de Minas e Energia e atual senador Edison Lobão (MDB-MA). Lyra nega as acusações.
Os policiais federais foram até a casa do atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, no Rio de Janeiro. Ele foi um dos fundadores e atuou na empresa SR Rating, investigada na operação, antes de assumir o comando do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, depois, o do BNDES.
Ao saber que havia um mandado de busca e apreensão sendo cumprido em sua residência carioca, Rabello de Castro, então em Brasília, apresentou-se para depor na sede da corporação na capital federal.