Sessão do Congresso Nacional cai mais uma vez por falta de quórum

A sessão do Congresso Nacional aberta na noite desta quarta-feira (5) para, entre outros pontos, analisar sete vetos presidenciais caiu às 2h47 da madrugada desta quinta (6) por falta de quórum mínimo de deputados na votação de um dos dispositivos barrados pelo presidente Michel Temer. A maioria dos partidos que fazem parte da base de apoio de Michel Temer no Legislativo teve defecções na sessão, incluindo líderes governistas.

Com a interrupção dos trabalhos, os congressistas não chegaram a votar o projeto que libera R$ 702,5 milhões para bancar o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O crédito destinado ao Fies tem como objetivo quitar mensalidades de estudantes universitários beneficiados pelo programa de financiamento estudantil. Os atrasos do governo federal com as instituições de ensino já chegam a três meses.

Na terça-feira (4), a sessão conjunta da Câmara e do Senado já havia sido suspensa porque não havia o número mínimo de 257 deputados no plenário, como prevê o regimento interno do Congresso para apreciar qualquer proposta.

A sessão foi suspensa nesta quinta no momento em que os congressistas votavam um destaque (proposta de alteração no texto) apresentado ao sexto veto presidencial analisado na sessão. Na ocasião, havia apenas 237 deputados registrados no plenário, 20 a menos do que o mínimo necessário para realizar a votação.

O encerramento da sessão foi comemorado pela oposição, que utilizou instrumentos previstos no regimento interno para atrasar a análise dos vetos. A principal estratégia para arrastar a sessão foi pedir verificação de quórum a cada votação de veto e não registrar presença.

Com essa tática, os oposicionistas conseguiram obstruir a sessão ao longo de cinco horas e meia, já que os governistas não se mantinham no plenário.

Irritada com a falta de comprometimento do integrantes da base, a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), subiu à tribuna da Câmara para reclamar da ausência de governistas na sessão. Ela disparou críticas inclusive para os líderes dos partidos aliados, já que a maioria deles não estava no Legislativo na reta final da sessão.

“O que não está correto é que vários líderes da base não estejam aqui para votar com os seus liderados. Não é só ser líder, é ser babá para acordar senador e deputado”, queixou-se Rose de Freitas.

Principal partido da oposição, o PT alegou que estava obstruindo os trabalhos porque é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelas próximas duas décadas. O projeto é considerado a prioridade de Temer para tentar reequilibrar as contas públicas.

Troca de acusações
A todo momento, governistas e oposicionistas trocavam acusações por meio dos microfones do plenário da Câmara. Os aliados do Planalto acusavam os adversários de estarem impedindo a liberação de recursos para o Fies com a tática da obstrução.

Já a oposição argumentava que a demora nas votações ocorrria, principalmente, porque os integrantes da base aliada não estavam presente no plenário para dar quórum.

Ao final da sessão, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), lamentou a obstrução de oposicionistas. “Os deputados estão desde cedo aqui. Com tanta obstrução, o pessoal começa a ficar muito cansado e não aguenta”, disparou o aliado de Temer.

Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apontou a falta de articulação da base governista como culpada pelo encerramento dos trabalhos.

“Os governistas já estão lavando a roupa suja, já estão se questionando o que aconteceu, por que não conseguiram colocar quórum”, enfatizou.

Em tom irônico, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a dizer no plenário que deputados e senadores governistas não registravam presença porque estavam em restaurantes da capital federal “bebendo uísque e fumando charutos”.

MP para o Fies
Insatisfeito com o fato de o Congresso não ter votado o projeto de lei do Executivo que liberava recursos para o Fies, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um apelo no plenário para que Temer edite uma medida provisória para viabilizar os repasses ao programa de financiamento estudantil.

Renan disse que o governo tem a prerrogativa de editar medidas provisórias com esse teor, evitando que um Congresso Nacional dividido politicamente precise se desgastar em sessões como a desta madrugada.

O peemedebista também disse que o governo não precisa consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para editar esse tipo de medida provisória. “Ao consultar o TCU, o Executivo delega ao TCU uma competência que não é do TCU”, reclamou Renan.

Um dos motivos que levou a ex-presidente Dilma Rousseff a sofrer o impeachment foi justamente a abertura de créditos suplementares sem autorização do parlamento.

Com a nova interrupção dos trabalhos, Renan terá de reagendar uma nova sessão conjunta da Câmara e do Senado para concluir a apreciação dos vetos de Temer.

etos presidenciais
Antes de a sessão ser encerrada por falta de quórum, os deputados e senadores haviam analisado quatro vetos de Temer. Todos foram mantidos.

Os congressistas mantiveram o veto presidencial a um projeto que alterava o percentual de participação de capital estrangeiro em empresas nacionais de aviação civil.

Durante a tramitação da proposta no Congresso, deputados chegaram a aprovar uma modificação que permitiria o controle total de companhias aéreas brasileiras por empresas estrangeiras.

A alteração, no entanto, causou polêmica e, após um acordo entre Legislativo e Executivo, ficou combinado que o Planalto vetaria as mudanças e manteria o percentual em 20%, como atualmente está em vigor.

Outro ponto mantido pelos parlamentares foi o veto de Temer a trecho de um projeto que concedeu aumento de 21,3%, divididos em quatro anos, a servidores da Câmara dos Deputados.

O dispositivo vetado tratava da data em que o aumento entraria em vigor: 1º de janeiro de 2016. O governo alegou que permitir o trecho geraria efeitos retroativos à entrada em vigor da lei, o que estaria em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Congresso também manteve o veto a dispositivos do projeto que disciplinava o recebimento de parcela da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica e Auxiliar em Fiscalização Agropecuária (GDTAF) por aposentados e pensionistas.

Os parlamentares também decidiram manter o veto a um trecho de um projeto que possibilitava a atuação de servidores de agências reguladoras em outras áreas que não fossem relacionadas a sua atividade principal.

Foram mantidos ainda vetos a projetos que tratavam da remuneração de fiscais da Receita Federal dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá e a dispositivos que exigiam nível superior para ingresso em carreiras, como a de técnico do Banco Central.

LDO de 2017
Além de concluir a análise dos vetos, a base governista queria votar nesta sessão do Congresso projetos de interesse do Palácio do Planalto.

Uma das propostas na fila é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Os deputados e senadores aprovaram em agosto o texto-base do projeto que determina as diretrizes do Orçamento do ano seguinte, mas ficou pendente a apreciação de destaques apresentados ao texto.