SINSERP divulga lista de servidores com Requisição de Pequeno Valor e Precatórios expedidos pela Vara da Fazenda Pública de Juazeiro
Ao longo dos últimos anos, o Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro se notabilizou pela realização de defesa de interesses dos servidores públicos municipais de Juazeiro. Com centenas de ações judiciais julgadas de modo favorável aos servidores, o momento agora é de colher os frutos do árduo trabalho realizado nestes últimos anos.
Com a finalização das etapas de execução de diversos processos judiciais, foi dado início à etapa para expedição das Requisições de Pequeno Valor, para servidores que foram agraciados com valores de até R$ 7.786,02. Para as demandas com valores acima deste limite, será preciso o encaminhamento dos Ofícios precatórios ao Tribunal de Justiça para que sejam incluídos na fila de precatórios do Município de Juazeiro/BA.
O Presidente do SINSERP, Sr. Francisco Arnóbio, celebra esta nova etapa de trabalhos que o Sindicato está manejando para permitir ao servidor que tenha o ganho financeiro que o Município de Juazeiro, lamentavelmente, não reconheceu.
O advogado do SINSERP, Dr. Mario Cleone de Souza traz detalhes sobre o trâmite: para uma boa quantidade de ações que patrocinamos, já finalizamos a etapa denominada de “Cumprimento de Sentença”, e já estamos com Sentença favorável. A nova etapa envolve a notificação do Município para pagar as Requisições de Pequeno Valor – RPV no prazo de 60 dias, ou, para os casos que envolvem Precatórios, enviar os Ofícios Precatórios ao Tribunal de Justiça, para que estes servidores ingressem na fila de pagamentos dos precatórios do Município de Juazeiro.
Os servidores interessados poderão visitar a sede do SINSERP para verificar se o seu nome já consta na lista de agraciados com o pagamento de RPV e/ou Precatórios Municipais.
Ascom