O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira (16), em Porto Alegre (RS), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) para o desenvolvimento colaborativo do sistema Galileu. A ferramenta utiliza inteligência artificial e foi criada pelo Laboratório de Inovação do TRT-4. Ela ajuda magistrados e magistrados a agilizar a redação de decisões, a partir da automatização de tarefas burocráticas e da pesquisa de jurisprudência relacionada ao caso.
Atualmente em fase piloto, o Galileu produz minutas de relatório de sentença trabalhista, utilizando-se de inteligência artificial. O relatório é a parte introdutória da decisão, que apresenta o resumo dos pedidos, a identificação das partes e os fatos apontados por elas. A ferramenta também pesquisa decisões precedentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos demais tribunais do país.
Esses auxílios economizam tempo na elaboração de sentenças. Todas as sugestões indicadas pelo Galileu são totalmente editáveis, e é possível validar, rejeitar e adaptar o texto a partir de leitura e análise individual, considerada imprescindível. O Galileu não faz análise jurídica de pedidos nem produz a minuta da decisão, mas apenas reduz tarefas burocráticas e evita pesquisas manuais e repetitivas.
Na assinatura, o ministro Barroso disse que o CNJ tem investido muita energia em tecnologia e no uso da inteligência artificial em busca de uma Justiça mais célere. A área representa a maior parte do orçamento do Conselho. Ele se disse impressionado com o sistema Galileu. “É um programa capaz de fazer o relatório do caso e, com base nas petições, estabelecer conexões com os precedentes. É um serviço extraordinário”, afirmou. Segundo o ministro, a intenção é universalizar o sistema para todos os órgãos da Justiça.
Para o presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, a inteligência artificial traz benefícios para a vida das pessoas, mas seu desenvolvimento exige controle ético e jurídico. Nesse sentido, afirmou que o Galileu segue orientações inegociáveis, como segurança jurídica e garantia de plena revisão humana. “Além disso, o Galileu está comprometido com a linguagem simples e com o interesse de padronização de ementas de julgamento, de modo a facilitar a coerência e a inteligibilidade das decisões”, informou.
O acordo
Nessa parceria, o TRT-4 compromete-se a compartilhar com o STF o código-fonte do sistema e as demais evoluções que venha a desenvolver na ferramenta. O STF, por sua vez, deverá compartilhar com o TRT-4 seus desenvolvimentos baseados no Galileu, bem como sistemas e estudos. A equipe de Tecnologia da Informação do STF fará as adaptações necessárias para o uso da ferramenta pelo Supremo.
A cooperação permitirá a união de esforços de ambos os tribunais para a evolução e o aprimoramento do sistema. O acordo não envolve repasse ou transferência de recursos financeiros entre os dois tribunais.