O relator do caso, ministro Dias Toffoli, anunciou que pretende liberar o julgamento da ação até junho. Toffoli tem se reunido com representantes das empresas de redes sociais para discutir os aspectos fundamentais da ação.

“A maioria dos ministros vai se posicionar pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O texto estabeleceu que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por postagens em suas plataformas se não cumprirem uma ordem judicial que determina a retirada de conteúdo”, destaca a reportagem.

Os magistrados argumentam que a mudança é necessária para incentivar as redes sociais a adotarem medidas de autorregulação, visando coibir postagens que promovam discurso de ódio, ameaças à democracia e às instituições. Na votação, espera-se que os ministros apresentem medidas específicas a serem adotadas pelas redes sociais, delineando suas responsabilidades nesse contexto.