Por três a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) enviar à Justiça Federal de São Paulo os termos das delações premiadas de Emilio e Marcelo Odebrecht, além de outros executivos da empreiteira, relatando supostos repasses para custeio de despesas do ex-presidente Lula (PT). Entre os valores estariam a reforma do sítio de Atibaia (SP) e a compra de um terreno para o Instituto Lula.
O julgamento foi de embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula contra o envio de cópia das delações para a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tem à frente o juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente no caso triplex e determinou a sua prisão. Os advogados de Lula afirmaram haver “relevante omissão” de que os depoimentos não eram referentes a supostos crimes contra a Petrobras.
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a rejeição do recurso, o que foi acatado pelo relator, Edson Fachin. Celso de Mello seguiu o voto dele. Divergiram Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, formando maioria.
Toffoli seguiu o argumento da defesa, de que os depoimentos não faziam referência à Petrobras. O ministro afirmou que Emilio Odebrecht faz referência, dentre outros eventos, a empreendimentos hidrelétricos no Rio Madeira e a projetos na Venezuela, com o então presidente Hugo Chávez. Segundo Toffoli, na colaboração de João Carlos Mariz Nogueira, por exemplo, a contrapartida de Lula seriam garantias de financiamento a projeto de interesse da Odebrecht em Cuba.