Conforme o documento encaminhado ao MPT, a LuizaCred oferece serviços típicos de um banco tradicional, como empréstimos pessoais, consignados, cartões de crédito e títulos de capitalização. Apesar disso, cerca de sete mil funcionários atuariam como “vendedores” da Magazine Luiza, classificados na categoria de comerciários do varejo, em vez de bancários ou financiários. Segundo o texto da denúncia, esse artifício reduziria custos trabalhistas, pois essas outras categorias contam com salários maiores e jornadas de trabalho menores.

“Aproveitem 100% dos clientes aposentados dentro da loja, não espere ele sentar na LuizaCred, vá até ele e venda o consignado”, diz um dos panfletos anexados aos documentos que embasam a denúncia.

A citação aponta para supostas abordagens agressivas na busca por aposentados, sobretudo para a venda de crédito consignado, uma das modalidades financeiras mais procuradas. Segundo a denúncia, essas práticas estariam sendo incentivadas pelos gestores, que exigem metas de atendimento dentro das lojas da Magazine Luiza.

Além disso, o texto relata que já existem dezenas de decisões trabalhistas no estado de São Paulo reconhecendo a irregularidade na forma de contratação dos funcionários da LuizaCred. Em alguns casos, foi estabelecido o vínculo formal entre a financeira, o Itaú e a Magazine Luiza, determinando pagamentos de encargos e benefícios da categoria de financiários e bancários aos empregados, antes registrados apenas como vendedores de varejo.

A acusação sugere que, ao instituir unidades da LuizaCred nas lojas da Magazine Luiza, o Itaú estaria ampliando sua rede de atendimento sem arcar com os custos e direitos previstos para empregados do setor financeiro. Os salários permaneceriam abaixo do piso estabelecido para bancários ou financiários, e os trabalhadores não teriam acesso aos benefícios garantidos a quem atua em atividades bancárias.

O passo a passo da suposta fraude

1. Parceria empresarial: Magazine Luiza e Itaú se unem para lançar a LuizaCred.
2. Instalação em lojas: A LuizaCred opera dentro das filiais da Magazine Luiza.
3. Serviços bancários: São oferecidos empréstimos, cartões de crédito e outros produtos financeiros.
4. Contratação como varejistas: Em vez de bancários, os funcionários são registrados como comerciários da Magazine Luiza.
5. Diferenças salariais e de jornada: A contratação fora do regime de bancários ou financiários reduziria custos ao manter salários e benefícios inferiores aos previstos para essas categorias.

O que diz o Itaú?

Em nota, o Itaú Unibanco informou que “não foi notificado e, portanto, não tem conhecimento do teor da denúncia”. O banco ressaltou que “as atividades desenvolvidas na parceria com a Magazine Luiza atendem aos parâmetros legais autorizados pelo Banco Central do Brasil e às regras previstas na legislação trabalhista brasileira, em especial às disposições da Lei 13.459/17 e do Decreto-Lei 5.452/43”. A instituição completou afirmando que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, caso seja demandada pelas autoridades.

E a Magazine Luiza?

A Magazine Luiza declarou que a LuizaCred “opera em total conformidade com a legislação trabalhista vigente e com todos os parâmetros legais definidos pelo Banco Central do Brasil”. Sobre a denúncia protocolada no MPT de São Paulo, a varejista disse não ter sido notificada formalmente. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento das normativas legais em todas as nossas operações”, concluiu a nota.