Suspensão de multas de empresas pode fazer com que mais de R$ 25 bilhões deixem de ser pagos ao governo

A interpretação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que resultou na suspensão do pagamento de uma multa bilionária pela Odebrecht, agora Novonor, cria a possibilidade de evitar o repasse de pelo menos R$ 25 bilhões para a União. Esse montante corresponde às quantias estipuladas em acordos de leniência assinados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal, especialmente durante a Operação Lava-Jato, e órgãos federais desde 2014. A decisão do magistrado, proferida na última quinta-feira, isentou a empreiteira do pagamento de R$ 3,8 bilhões. A reportagem é do jornal “O Globo”.

A revisão dos pagamentos relacionados a acordos de leniência, que são colaborações premiadas de empresas envolvendo o reconhecimento de crimes mediante o pagamento de multas, teve um desenvolvimento em dezembro passado, quando Toffoli permitiu que o grupo J&F não cumprisse uma multa de R$ 10,3 bilhões conforme acordado com o Ministério Público Federal (MPF). A Polícia Federal havia apontado a participação de empresários do grupo em um esquema de fraudes em fundos de pensão.