Câmara analisa criação de piso para professor de escola particular
O Projeto de Lei 5223/13, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o professor de educação básica da rede particular, com formação em nível médio, deverá ganhar, no mínimo, R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais. O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), explica que a Lei 11.738/08 instituiu um piso […]
Câmara de Juazeiro aprova moção de aplausos a Joaquim Barbosa por colocar mensaleiros na cadeia
Na sessão ordinária de terça-feira (21/11) a Mesa da Câmara de Juazeiro recebeu, assinada por 12 vereadores, uma moção de aplausos a Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal-STF.
Comissão da Câmara dos Deputados aprova liberação de anfetaminas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, uma proposta que libera a produção e a venda em todo o país, sob prescrição médica, de inibidores de apetite derivados de anfetamina. Esses medicamentos, que incluem a anfepramona, femproporex e mazindol, foram retirados do mercado em […]
Sento Sé: Tribunal rejeita contas da Prefeitura, mas aprova as da Câmara
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quinta-feira (24/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Sento Sé, da responsabilidade de Ednaldo dos Santos Barros, ao tempo em que aprovou, embora com ressalvas, as contas da Câmara do mesmo município, na gestão de Altemar Sérgio Alves da Silva, ambas relativas ao exercício de 2012.
Votação da minirreforma eleitoral na Câmara é adiada para hoje
A Câmara começou a votar ontem (15) o projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, mas apreciação da matéria não pôde ser concluída.
Câmara aprova dispositivos que alteram MP do Mais Médicos e texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados concluiu, há pouco, a votação dos destaques e das emendas que pretendiam alterar o texto da Medida Provisória 621, que cria o Programa Mais Médicos. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. A MP […]
Câmara pedirá à Rússia que brasileira acusada de pirataria responda a processo em liberdade
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara vai encaminhar ao governo russo pedido para que a brasileira Ana Paula Maciel – presa durante um protesto do Greenpeace contra a exploração de petróleo no Ártico e acusada de pirataria – responda ao processo em liberdade. O requerimento, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi aprovado ontem (9). […]
Ex-presidente da Câmara de Xique Xique (BA) é punido por excesso de comissionados
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) considerou procedente a denúncia formulada contra o ex-presidente da Câmara de Xique Xique, Joaquim Lopes Rabelo, pela criação de cargos comissionados em número excessivo, em confronto com os princípios constitucionais relativos à admissão de servidores, nos exercícios de 2009 a 2012.
Câmara aprova texto base do programa Mais Médicos
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, 9, o texto base do Mais Médicos. A decisão, tomada pelos deputados depois de mais de sete horas de discussão, transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa, altera o formato da residência médica e modifica […]
Cardozo questiona tramitação da PEC 215 na Câmara
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nota técnica questionando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a competência para a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. O documento, que […]