MP pede à Justiça que proíba Sesef de oferecer planos de saúde ou assistência complementar
Diante de um quadro de declínio econômico e financeiro e da precariedade da sua estrutura operacional, o Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) pode ser proibido de ofertar planos de saúde para a população, bem como de firmar contratos de planos de assistência à saúde suplementar com novos usuários. No pedido, formulado em caráter liminar pela promotora de Justiça Joseane Suzart, também foi requisitado que não sejam veiculadas peças publicitárias através dos meios de comunicação de massa e nem mediante distribuição de encartes, folders ou similares, referentes à possibilidade de realização de contratação de planos de assistência suplementar à saúde. A ação requer ainda que o Sesf seja proibido de divulgar qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente, falsa ou, “por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre os produtos ou serviços geridos”.
MP da Bahia solicita avaliação clínica de médica acusada de provocar acidente fatal
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) aguarda o resultado de um exame sobre o estado de saúde da médica Kátia Vargas Leal Pereira, de 45 anos, acusada de ter provocado o acidente de trânsito que matou dois irmãos, na sexta-feira passada (11), no bairro de Ondina, em Salvador.
Contratação irregular de médicos em Antas (BA) motiva MP a ajuizar ações civis públicas contra o Município
O Ministério Público estadual ajuizou esta semana duas ações civis públicas relacionadas à contratação irregular de profissionais de saúde pelo Município de Antas. A primeira, contra o Município, é uma ação civil pública de obrigação de fazer para que seja realizado concurso público para cargos de médico. Já a segunda trata-se de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Wanderlei dos Santos Santana e a secretária de Saúde, Roberta Félix Castro Santos, em razão de efetivarem contratações irregulares. Autora das ações, a promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Chaves Melo, explica que o Município de Antas realizou concurso público em 2009 oferecendo dez vagas para o cargo de médico clínico, com carga horária semanal de 20 horas e salário de R$ 2.280,00, e 15 vagas para o cargo de médico (PSF), com carga horária semanal de 40 horas e salário R$ 3.800,000.
MP é contra registro de novo partido de Marina
O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, confirmou, nesta terça-feira (1/10), a posição do Ministério Público contrária à aprovação pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral do registro imediato do partido Rede Sustentabilidade, liderado por Marina Silva. A ex-senadora pelo Partido Verde e ex-ministra do Meio Ambiente do Governo Lula pretende disputar a eleição presidencial do próximo ano […]
TCU e MP anunciam aperto a prefeituras do Maranhão
As prefeituras do Maranhão viraram campo fértil para a agiotagem usufruir dos cofres públicos em contratos que envolvem fraudes de licitações, distribuição de cheques de prefeituras em branco e saques milionários. É o que indica a Polícia Federal após as investigações que desencadearam nas Operações últimas operações. Porém entidades como a própria Polícia Federal, Tribunal […]
MP deverá investigar demora para registros a médicos estrangeiros
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira ao Ministério Público Federal que investigue a ocorrência de eventuais condutas ilícitas por parte de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e seus dirigentes na demora para emissão de registros provisórios de médicos formados no exterior que participam do programa Mais Médicos. A solicitação foi protocolada no fim […]
MP pede à Polícia Federal que investigue partido Solidariedade
Diante de suspeitas de irregularidades, o Ministério Público Eleitoral decidiu pedir à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito policial para apurar a existência de assinaturas fraudadas que seriam utilizadas no processo de registro do futuro Partido Solidariedade. As suspeitas contra a legenda em processo de oficialização já haviam levado o subprocurador-geral eleitoral Eugênio Aragão […]
15% dos conselheiros de TCEs já sofreram ações do MP
As constituições estaduais são claras: conselheiro do Tribunal de Contas deve ter “idoneidade moral e reputação ilibada”. Mas o histórico de parte dos homens responsáveis por zelar pelo dinheiro público nas 27 unidades da federação permite concluir que a exigência nem sempre é cumprida ao pé da letra. Pelo menos 29 (15%) dos 189 conselheiros […]
MP pede fechamento dos helipontos de São Paulo
O Ministério Público do Estado de São Paulo quer fechar os helipontos da capital paulista e pede que seja feito um estudo de impacto ambiental amplo sobre como eles afetam a população, principalmente quanto a ruído. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com ação civil pública no dia 9, afirma que São Paulo […]
MP quer explicações do filho de Bolsonaro
A família Bolsonaro está enrolada em mais uma polêmica. O filho de Jair, Flavio Bolsonaro, deputado estadual no Rio de Janeiro, postou na internet a foto de um menor de idade que estuprou uma jovem dentro de um ônibus no Rio de Janeiro. O caso teve grande repercussão na cidade em maio. O Ministério Público […]