Senado aprova MP que libera R$ 3 bi para municípios
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 613/2013, que libera R$ 3 bilhões aos municípios para melhoria dos serviços públicos e compensação da perda de arrecadação com isenções tributárias, conforme combinado pela presidenta Dilma Rousseff na última marcha dos prefeitos. A medida também concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. A […]
Ministério Público faz apreensão no comércio de Lauro de Freitas (BA)
Má conservação dos alimentos perecíveis, falta de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso aos clientes, validade vencida e ausência de preços em mercadorias foram algumas das irregularidades encontradas durante a ‘Operação Lauro de Freitas’, que fiscalizou 12 estabelecimentos comerciais no município, entre os dias 19 e […]
MP e policiais divergem sobre regras para investigação
Representantes do Ministério Público e de policiais civis e federais divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiu o Projeto de Lei 5.776/2013, da deputada Marina Santanna (PT-GO). O texto busca uma alternativa à proposta de emenda à […]
Ministério Público consegue interdição da cadeia pública de Goiana
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de Justiça Fabiano Saraiva, conseguiu, na tarde de ontem (26), a interdição da cadeia pública de Goiana, por decisão liminar proferida pelo juiz Severiano de Lemos Antunes Júnior, da 1ª Vara Cível daquela Comarca. De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça, “a cadeia pública não reúne condições mínimas para continuar abrigando presos, devido ao péssimo estado sanitário e de higiene”.
Instituto de Previdência de Salvador tem contas rejeitadas e encaminhadas ao MP
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) votou pela rejeição, porque irregulares, das contas do Instituto de Previdência do Município de Salvador – PREVIS – referentes ao exercício financeiro de 2012, da responsabilidade de Neemias dos Reis Santos. O Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou representação ao Ministério Público, além […]
MP vai investigar contratação de médicos cubanos
Com tantos processos acumulados a anos nas prateleiras empoeirada do Ministério Público Federal, ele agora decidiu investigar a chegada de médicos cubanos ao Brasil que irão atender as pessoas carentes que estão morrendo nos rincões deste país. Na verdade deveria abrir era um processo contra os médicos brasileiros denunciados – todos os dias – por […]
MP vai investigar caso do idoso que morreu após demora no atendimento
A morte do jardineiro e segurança Orlando Francisco Rodrigues da Silva, 70 anos, será investigada pelo Ministério Público. Ontem, o procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga encaminhou cópias das imagens e da reportagem às promotorias Criminal e de Defesa dos Direitos Humanos para avaliação e abertura de inquérito civil público. Orlando morreu às 11h […]
MP reestrutura carreiras do magistério superior
A Medida Provisória (MP) 614, que promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico, foi aprovada na noite desta terça-feira (20) pela Câmara. A MP seguirá agora para apreciação do Senado Federal. O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), incluiu em […]
MP divulga nomes de bombeiros responsabilizados por incêndio
Ocorre nesta segunda-feira mais uma etapa para a responsabilização sobre o incêndio na boate Kiss. Desta vez, na esfera militar. O Ministério Público Estadual vai apresentar a denúncia que teve como base o Inquérito Policial Militar (IPM). A denúncia será remetida à Justiça Militar. Durante seis meses, o grupo da Brigada Militar responsável pelo IPM […]
MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos
O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a instruir procedimentos ou processos judiciais na defesa dos direitos difusos. No caso de planilhas de custos, por envolverem informações de cunho comercial, estratégicas para o negócio das empresas, o MP fica responsável por manter seu caráter sigiloso.