Regulamentação da greve dos servidores será votada na semana que vem
Senadores podem definir, na próxima semana, quais os critérios devem ser incluídos na regulamentação da greve de servidores. O direito é assegurado aos funcionários públicos desde a Constituição de 1988, mas a própria Carta Magna condiciona a garantia à definição das regras que devem balizar a paralisação.
Dilma sanciona lei que inibe criação de partidos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (31) a Lei 12.875, que inibe a criação de partidos políticos. A lei restringe o acesso de novas legendas a recursos financeiros do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Senado adia para a próxima semana votações de PECs do Orçamento Impositivo e do Voto Aberto
Os senadores adiaram para a próxima semana as votações das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do Orçamento Impositivo e do fim do voto secreto dos parlamentares. Havia expectativa de que essas PECs fossem votadas ontem (30), mas não houve acordo de procedimento para as votações.
Passe livre para estudantes pode se tornar uma realidade
A aprovação da proposta que cria o passe livre para estudantes foi defendida nesta terça-feira (29) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende votar a matéria na Casa até o fim do ano.
Comissão aprova projeto que permite igrejas barrarem gays
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH), comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a organizações religiosas expulsarem de seus templos pessoas que “violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. A proposta ainda desobriga igrejas a celebrar casamentos em “desacordo com suas crenças”. O objetivo é evitar que decisões judiciais obriguem a celebração de uniões entre homossexuais, além de permitir a retirada de manifestantes que fizerem protestos dentro de templos, como duas garotas que chegaram a ser presas no mês passado por se beijarem durante culto comandado por Feliciano.
Projeto Rio São Francisco: ordem de serviço é assinada
O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, assinou, ontem (14), a segunda ordem de serviço para o início das atividades da Meta 3 Norte (3N) do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A liberação dessas obras representa investimentos de R$ 484 milhões e reforça o ritmo de trabalho do maior empreendimento hídrico em execução no país. “Esta assinatura é importante porque o 3N é o último trecho do empreendimento e essa é a última ordem de serviço a ser dada para esse percurso”, disse Francisco Teixeira.
Ciro diz que projeto presidencial é “aventura pessoal”
A saída do ex-ministro Ciro Gomes do PSB vai se notabilizando como uma das mais traumáticas já vistas. Menos de uma semana após questionar a condução que o governador Eduardo Campos vai dando ao partido, o ex-gestor cearense afirmou que o ex-correligionário está empreendendo uma “aventura pessoal” que vai ser maléfica para a legenda, com […]
Aprovado projeto de lei que cria funções no Dnit
Projeto de lei que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (Dnit) foi aprovado ontem (1º) pelo plenário da Câmara. A proposta extingue outras funções comissionadas técnicas no órgão. O texto será encaminhado à apreciação do Senado. Pelo projeto, das 518 funções 373 são de nível 1, 29 de nível 2 […]
Sindicato dos servidores de Uauá (BA) analisa projeto de previdência
Servidores municipais de Uauá (BA) / SINDSMU, reuniram-se na última quarta-feira (25) no auditório do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora para discutir a possibilidade de uma previdência própria para o município. A complexidade do tema vem ocasionando outras reuniões para debater os prós e contras de uma Previdência Própria Municipal.
Aprovado projeto de lei que reconhece a profissão de vaqueiro
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que reconhece oficialmente a profissão de vaqueiro. A sessão foi acompanhada por vários vaqueiros, vestidos com chapéu e gibão, que estiveram no Senado durante todo o dia pedindo a votação e aprovação da matéria. O texto define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, […]