Uma nova decisão do Tribunal de Contas do Estado complica ainda mais a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) no caso da contratação, sem licitação, da Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (ANDELIVROS), para realizar o “Projeto CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco”. O TCE mandou abrir um novo processo, de auditoria especial, para investigar a contratação da gestão Raquel Lyra. A decisão, com data desta segunda, foi encaminhada aos auditores do TCE pelo gabinete do relator, conselheiro Ranilson Ramos.
O TCE expediu uma medida cautelar, em 29 de maio, suspendendo os pagamentos milionários para a ANDELIVROS, que foi contratada sem licitação. O pedido de cautelar partiu da comissão de Educação da Assembleia Legislativa. No entanto, como o blog revelou, a gestão Raquel já tinha pago adiantado para a entidade o valor de R$ 2.500.000,00 com ordem bancária depositada em 21 de maio. O dinheiro foi liberado para a ANDELIVROS antes mesmo do “Projeto CLIPE” ter sido concluído, pois só acabou no Recife em 3 de junho.
A relação entre Raquel Lyra e a ANDELIVROS é antiga. A entidade privada também foi contratada várias vezes, sempre sem licitação, pela gestão de Raquel Lyra quando prefeita de Caruaru. Segundo o site do TCE TomeConta, entre 2017 e 2022, exatamente os anos de gestão municipal de Raquel, foram 10 empenhos da Prefeitura de Caruaru com a ANDELIVROS, sempre por inexigibilidade de licitação, como feito agora com o Governo do Estado. Na Prefeitura de Caruaru, durante a gestão Raquel, a ANDELIVROS recebeu mais de R$ 6 milhões.
A gestão Raquel tem se esforçado em defender a contratação sem licitação no TCE. Uma petição, subscrita pela prima da governadora, a procuradora geral do Estado Bianca Teixeira, defende perante o TCE a contratação sem licitação. “Com efeito, de fato, a Secretaria de Educação e Esportes recebeu proposta, no dia 20 de março de 2024, para fomentar o Projeto CLIPE – Circuito Literário, em regime de parceria, com a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros – Andelivros, para consecução de três feiras a serem realizadas em Recife, Caruaru e Serra Talhada, conforme OFÍCIO 012/2024, em anexo (Doc. 06). Frise-se, ademais, que a SEE não recebeu nenhuma outra proposta para o objeto pretendido, nem mesmo houve impugnação alguma após a devida publicação da formalização do mencionado termo no Diário Oficial do Estado. Dessa forma, inexiste qualquer irregularidade no fato da existência de registro no INPI do termo CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco, bem como no fato de que a ANDELIVRO se configurar como criadora e executora do evento”, alegou a Procuradoria Geral do Estado.