TCE critica atendimento à mulher vítima de violência e faz determinações para Raquel
Publicado em 21/08/2024
Do Blog do Magno Martins
Apesar de se vangloriar de ser um governo feito por duas mulheres, relatório técnico dos auditores do TCE fez duras críticas ao governo de Raquel Lyra (PSDB) no que toca ao atendimento da mulher vítima de violência em Pernambuco.
O relatório técnico, finalizado em janeiro de 2024, apontou dados preocupantes sobre o atendimento à mulher na atual gestão do Governo do Estado. Segundo o TCE, decorridos 18 meses da gestão de Raquel Lyra, apenas 15 dos 184 municípios pernambucanos “possuem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Caruaru, Paulista, Surubim, Goiana, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Palmares e Arcoverde)”.
Segundo o relatório do TCE, foram muitas as “deficiências verificadas no atendimento que as delegacias não especializadas oferecem para as mulheres que são vítimas de violência de gênero e que buscam o atendimento policial com a finalidade de registrar a ocorrência e se utilizar dos direitos que a legislação assegura”. O TCE apontou que “o Estado de Pernambuco está acima da média nacional nos casos de feminicídio, apresentando uma taxa de 1,5 casos por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 1,3”.
Apesar dos números, foram constatadas deficiências pela atual gestão no enfrentamento do problema. Nos finais de semana, segundo o TCE, 63% das delegacias de plantão mais próximas ficam localizadas a mais de 25 km de distância do ponto de atendimento. Dessa parcela, quase 30% está localizada a mais de 50 km de distância.
“Verificou-se que mais de um terço das delegacias seccionais e circunscricionais da Polícia Civil visitadas por esta auditoria não aplicam o Formulário Nacional de Avaliação de Risco durante o atendimento da mulher vítima de violência de gênero, sendo que essa aplicação é item obrigatório segundo a legislação do estado”, apontaram os auditores do TCE, no relatório oficial.
O relatório foi a julgamento na Segunda Câmara do TCE. O relator, conselheiro Ranilson Ramos, votou por expedir determinações ao Governo do Estado sobre atuações básicas que o Governo do Estado não estava realizando. A gestão terá que “apresentar, no prazo de até 60 dias, um programa de treinamento ou capacitação continuada dos agentes de segurança pública”.
Outra medida será “implementar, no prazo de até 120 dias, de mecanismos de registro da entrega da nota de ciência às mulheres vítimas de violência, de maneira que cada Boletim de Ocorrência registrado, que trate de violência de gênero, esteja associado a uma nota de ciência entregue”.
O TCE também recomendou “modificar a organização e a redistribuição interna de servidores de forma que o atendimento das mulheres vítimas de violência de gênero sejam feitas preferencialmente por policiais femininas nas delegacias”. O julgamento do TCE já foi publicado no Diário Oficial.
