A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em sessão ordinária desta terça-feira, 14. Segundo o TCE-BA, que as graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria causam um débito de R$ 4.402.849,03, que deve ser devolvido ao erário estadual. Entre as irregularidades, está a constatação de pagamentos feitos mais de uma vez pelos itens da planilha de custo, ainda com aditivos.

Além disso, cinco dirigentes terão a multa máxima de mais de R$ 19 mil: Lúcio Gomes Barros Pereira, Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento, em razão das mesmas irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e causadoras de prejuízo ao erário.

Outros funcionários em cargos de chefia também pagarão multa.